A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento 2015 (alvará de funcionamento), já está disponível.
Basta acessar o portal online da prefeitura (www2.juazeiro.ba.gov.br), no link ‘Cidadão’ para realizar a emissão da guia. O contribuinte só precisa da inscrição municipal para imprimir o DAM para o pagamento.
O secretário de Fazenda Raimundo Francisco Filho explicou que para valores até R$306,24, a data limite para pagamento sem acréscimos é 28/02/2015. Para valores acima de R$306,24, o pagamento poderá ser efetuado em cota única até 28/02/2015, ou em duas parcelas, sendo o vencimento da primeira em 28/02/2015 e segunda em 30/06/2015. Após essas datas haverá multa e juros.
“Quem não pagar até o vencimento, terá que pagar multa de 0,17 ao dia limitado a 5% se pago em até 30 dias do vencimento. Após 30 dias, a multa será de 10%. E juros de mora de 1% ao mês ou fração”, explicou. Vale destacar, que para imprimir o DAM o contribuinte só precisa da inscrição municipal.