A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na noite de ontem (22), o relatório final do Orçamento de 2015. “Agora é aguardar a abertura dos trabalhos em 2015 para votar no plenário do Congresso”, destacou o senador Walter Pinheiro, membro titular da CMO. O texto só será votado em fevereiro, já na 55ª legislatura, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara, que entram em recesso parlamentar nesta terça (23). O recesso prossegue até 31 de janeiro de 2015.
O relatório aprovado confirma o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro e promoveu a recomposição do orçamento das Forças Armadas, destinando mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica. O teto do funcionalismo acompanhou o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. O texto também prevê mais recursos para atender a demanda de projetos em faixas de fronteira, e ainda nas áreas de agricultura familiar e defesa animal e vegetal.
Foram destinados R$ 3,9 bilhões para atender os estados afetados pela desoneração das exportações, que é estabelecida pela Lei Kandir. Também realocou recursos para recompor o Fundo Partidário e combater e prevenir a violência infanto-juvenil, entre outras ações. Também acrescentou R$ 2,4 bilhões às emendas de bancadas estaduais. As bancadas que preferirem distribuição equivalente ou remanejamento de recursos poderão encaminhar as mudanças ao relator, que apresentará um adendo ao relatório a ser votado pelo Congresso no ano que vem.
Emendas
Cada parlamentar apresentou R$ 16,3 milhões em emendas ao Orçamento de 2015. A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta. Também foram destinados quase R$ 2 bilhões para melhorar as condições de atendimento das emendas individuais, uma vez que a reserva de contingência prevista pelo governo foi menor.
Relatórios setoriais
Antes da aprovação do relatório final, a comissão aprovou os dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária. Os relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, sendo 9.341 delas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.
Os relatórios aprovados referem-se às áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; e Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.
Com informações da Agência Senado