Por determinação do Prefeito Isaac Carvalho, a Procuradoria Geral do Município ingressou com pedido, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de suspensão de liminar concedida pelo Juiz da Vara Pública à empresa Contravasf para aumento da tarifa do transporte coletivo de Juazeiro.
Com a liminar as passagens sofreram reajuste de 10,5%, passando de R$ 2,35 para R$ 2,60 na área urbana, e de R$ 2,80 para R$ 3,20 para o Rodeadouro e o Jardim Primavera. O Município alega que pelas características próprias dos serviços, não cabe à Empresa invocar o princípio da equivalência e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e assim sendo o aumento se caracteriza uma decisão unilateral e abusiva.
A Procuradoria do Município informa que a revisão da tarifa só poderá ser feita dentro das condições impostas pela Administração, que controla o serviço e fixa as tarifas, “nunca no interesse secundário e financeiro da permissionária”. Além disso, a decisão também não foi levada para discussão junto ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos.
A ação do Prefeito Isaac ganhou ressonância nos movimentos sociais, que já manifestaram repúdio ao aumento e estão encaminhando solicitação de audiência com o Juiz para revogação do aumento e também para discutir a qualidade do transporte urbano no município, além dos projetos do “Bilhete Único” e do “Passe Livre”.
Aderiram ao movimento as seguintes entidades: União da Juventude Socialista (UJS); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STR); Sindicato dos Bancários; União Brasileira de Mulheres (UBM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Fundação Projeto Sopão; Conselho Municipal da Juventude, e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).