Desde que foi instituída através da lei 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como meta principal envolver municípios e a sociedade na construção do desenvolvimento sustentável, através de pilares como reciclagem e reutilização de resíduos sólidos e a destinação correta do que não pode ser reaproveitado. Inclui também a prática de atividades de conscientização e educação ambiental. Petrolina, no sertão de Pernambuco, já avança consideravelmente na elaboração e implantação de suas metas para que a Lei Federal seja cumprida.
Através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), o município já se comprometeu junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a dar celeridade na implantação de alguns itens previstos em lei, bem como melhorar e ajustar o que já existe, a exemplo da coleta seletiva.
Implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, implementação da coleta seletiva, identificação e notificação dos setores obrigados a elaborarem o plano de gerenciamento de resíduo sólido e a criação de uma Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental são algumas das solicitações feitas em documento pelo MPPE ao município.
“Estamos buscando fazer a nossa parte e cumprir com o que é colocado na Lei Federal. Consideramos que já avançamos significativamente e estamos no caminho certo para implementarmos ainda mais”,explica o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro.
Para ter uma idéia, desde o ano passado, Petrolina conta com as atividades do novo aterro sanitário, que fica cerca de 20 quilômetros do centro do município. O local recebe uma média de 250 toneladas de lixo por dia e é coordenado pela Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Instalado em uma área de 74 hectares, o novo aterro já cumpre com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e possui, dentre outras inovações, um sistema de células que permite com que o chorume não passe para o solo. O local ainda conta com um dispositivo que vai trabalhar especificamente com a aquisição de lixo industrial.
“Petrolina tinha antes o que classificamos como aterro controlado. Ou seja, o lixo ia para uma área especifica, mas não se tinha o controle da produção de chorume, que inevitavelmente contribui para poluir solo e lençóis freáticos. Com o aterro sanitário, o quadro é diferente, porque as células para onde são encaminhados os materiais coletados, já contém uma tela de proteção que evita que o chorume passe para o solo. Muitas cidades maiores que Petrolina ainda não atuam com esse sistema”, pontua Castro.
Ele complementa ainda que “no aterro sanitário tudo é feito de acordo com um planejamento que visa, sobretudo, dar uma destinação correta ao lixo que produzimos todos os dias, causando o menor impacto possível ao meio ambiente. Esses espaços são programados para ter uma vida útil e, tão logo esse período acabe, a empresa que fica responsável pela atividade do aterro terá como uma de suas funções, dar um tratamento adequado à área em que o aterro funciona. Tudo dentro do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, com muito estudo e pesquisa e antenado com o que há de mais moderno no setor”.
No que diz respeito à coleta seletiva, há uma parceria com a ONG EcoVale, que já faz a coleta do material em algumas áreas específicas da cidade.
“Como se pode observar, Petrolina integra o grupo de cidades no Brasil que já vem atuando no cumprimento do que preconiza a Lei 12.305/10”, enfatiza Gleidson Castro.