Categoria: Justiça

O processo foi movido pela Agência Reguladora Municipal de Petrolina, Armup contra a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento, Compesa, em 2009 por conta do mal procedimento nos serviços de reposição na pavimentações de ruas, onde foram executadas obras de implantação e substituição de redes de esgotos realizados pela Companhia. O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou por unanimidade, o recurso da ação improcedente impetrado pela Compesa e agora terá que agora terá que pagar a multa de R$ 29 mil reais à Agência Reguladora. Todos os processos dessa natureza, o TJ já estabeleceu convicção. A Armup foi criada pela…

247 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhou o relator Joaquim Barbosa e rejeitou totalmente os embargos apresentados por José Dirceu pela Ação Penal 470 na sessão desta quinta-feira 29. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Os embargos contestavam, entre outras alegações, a redução da pena pelo crime de corrupção passiva – a defesa acreditava que ela deveria ser menor por conta da mudança da lei sobre a matéria, em novembro de 2003. Joaquim Barbosa sustentou em seu voto que não…

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na sessão desta terça-feira (27), os desembargadores julgaram o recurso 14-29, apresentado pelo PSB, que denuncia a realização de entregas pelo prefeito à população, o que é proibido pela legislação eleitoral. A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua página do Facebook, ele confirmou a cassação, logo em seguida ao veredito. Informou estar tranquilo: “Acabamos de receber noticia cassação…

Antes do encerramento do seu mandato, o procurador geral da República, Roberto Gurgel denunciou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao STF por supostas irregularidades administrativas quando era prefeito de Petrolina. De acordo com a denúncia, que já foi aceita pelo ministro Gilmar Mendes, o então prefeito teria contratado irregularmente uma empresa para fornecer material hospitalar ao SUS, sendo que todo o processo licitatório teria sido feito no prazo de 24 horas. A notícia foi publicada no jornal “O Globo” e contestada pelo ministro por meio da nota abaixo: Através de decisão publicada no Diário Oficial de 07…

247 – Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores jornais brasileiros, associações de classe da magistratura e até ministros do próprio tribunal condenaram seu comportamento – entre críticos ferrenhos e aliados fiéis. Barbosa começa a próxima sessão do julgamento do chamado ‘mensalão’, na quarta-feira 21, pressionado a pedir desculpas a Ricardo Lewandowski, a quem acusou de fazer “chicana”. O colega já havia exigido, na semana…