Categoria: Justiça

Está sendo investigada pela 214ª delegacia de polícia da cidade de Petrolina, a denúncia de preconceito racial, cometido pela defensora pública de justiça, Isabel Lopes Viana, contra o professor de capoeira e garçon, David Pachelle. O fato aconteceu na última segunda (12), na região central. O motivo foi à instalação de um poste como ponto de energia para a comercialização de raspadinhas, bem próximo ao Colégio Maria Auxiliadora, um dos principais da cidade. A instalação do ponto foi devidamente autorizada pela Secretaria de Ordem Pública e pela proprietária da residência e irmã da acusada, Simone Lopes Viana… Durante o ocorrido, a defensora…

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta sexta-feira que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu foi o “chefe da quadrilha” do mensalão, suposto esquema de distribuição de propinas denunciado em 2005. Dirceu, que foi aclamado por petistas no último congresso nacional do partido na semana passada, entregou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a denúncia do Ministério Público não se sustentou durante o processo penal. “A defesa continua a bater na tecla de que nada aconteceu, que é uma criação intelectual do MP, mas as provas apontam no sentido diametralmente oposto. Provou-se um esquema…

POPULAÇÃO FAZ VAQUINHA PARA LIBERTAR PROFESSORA Professora de Ubaitaba, Elenísia Borges, estava presa por não pagar pensão das filhas A professora Elenísia Borges da Silva, de 41 anos, presa por não pagar a pensão das duas filhas, foi liberada na manhã desta sexta-feira (9) da delegacia de Ubaitaba, no sul baiano, após pagamento da dívida que tinha com o ex-marido e pai das jovens. O alvará de soltura foi expedido após a população, de pouco mais de 20 mil habitantes, se reunir e conseguir arrecadar os R$ 4,3 mil necessários para quitar o débito. “Foi realizada uma campanha na cidade. Amigos e vizinhos…

Sanção da lei acontece após Wagner ter conversado com Telma Britto (foto).O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) afirmou que irá questionar judicialmente a constitucionalidade da lei de privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do Estado, sancionada ontem pelo governador Jaques Wagner (PT) e publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial. A pendenga judicial, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá atrasar o processo de privatização total dos cartórios, prevista pela nova lei para passar a valer a partir de janeiro de 2012. Na próxima semana o Judiciário deve, provavelmente, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).…

Foto: Max Haack/ Ag Haack/ Bahia Notícias Parentes e amigos do policial militar Jurandir Santana de Jesus, de 42 anos, condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato do empresário Carlos Aníbal Passos Vieira, de 56 anos, em 2003, levou faixas ao desfile de Sete de Setembro, nesta quarta-feira, para pedir “justiça”. Eles alegam inocência do PM e pedem um novo julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que o apontou como executor do empresário, a mando de Marcus Vinícius Luchtemberg e Olegar Luchtemberg Filho, também condenados. Também como forma de protesto, resolveu construir uma jaula de 3 m²,…

  Está detido na Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista o ex-prefeito de Caraíbas, Lourival Silveira Dias. Segundo o delegado Victor Menezes, a prisão foi em cumprimento a mandato decorrente de ação judicial que denuncia uma série de irregularidades durante a sua gestão. “Trata-se de um inquérito antigo e cumprimos o mandado de prisão. Várias contas foram rejeitadas do ex-gestor. Agora estamos ouvindo o seu relato e logo depois iremos encaminhá-lo para o presídio Nilton Gonçalves”, explicou o delegado.    (Blog do Anderson)      

Uma série de crimes sendo cometidos por grupos de crianças e adolescentes vem acontecendo nas últimas semanas. Meninas, algumas menores de 10 anos, praticaram arrastões contra lojas e pedestres. Um dos grupos levados para o Conselho Tutelar quebrou e depredou o local. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos. A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada…

A Escola Estadual José Esmerindo, do Projeto Maria Tereza, recebeu na última terça-feira (30), a 14ª Ação do Programa Justiça e Cidadania, que levou palestras e atendimento jurídico e psicossocial com Juiz, Promotor, Conselho Tutelar e outros agentes públicos para as demandas existentes na comunidade. O programa é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Petrolina através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), junto com o Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e as Secretarias Municipais de Educação, Segurança Cidadã, além dos Conselhos Municipais e o Centro de Referência…

  Matéria publicada no jornal Correio Brasiliense denuncia que a prefeitura de Glória, no norte da Bahia, firmou diversos contratos com a empresa Jair Serviços e Construções Ltda. , que seria de fachada. A prefeita da cidade é Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, e a empresa é administrada pelo irmão da melhor amiga, Fátima Gomes, também assessora da prefeita. Segundo a matéria, construtora é desconhecida na região e no endereço em que deveria estar sua sede é uma casa de classe média no Loteamento Panorama. A empresa já recebeu quase R$ 1 milhão para…

  Do G1 BA Deputados baianos aprovaram na terça-feira (30), a privatização dos cartórios em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A Bahia era o único estado do país em que o serviço dos cartórios era gerido pelo estado e tem sido alvo frequente de queixas da população que sofre com as filas e atendimento precário. A privatização dos cartórios foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e estava sendo analisada pelos deputados estaduais desde o inicio deste ano. O projeto recebeu várias emendas e foi alvo de polêmica…