Categoria: Justiça

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, nesta terça-feira (20), a favor do Projeto de Lei de autoria do Ministério Público, cuja finalidade é reclassificar a entrância da Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro, que deixa de ser de Entrância Intermediária e passa a ser de Entrância Final. “Com esta medida, os bons promotores não precisarão sair de Juazeiro para sua progressão na carreira, além de acompanhar a necessidade da população que está em constante crescimento”, pontuou o deputado Roberto Carlos. (Ascom Dep. Roberto Carlos)

Com o objetivo de viabilizar as ações sociais do Município de Petrolina, foi entregue na manhã desta sexta-feira (16), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) dois veículos – 01 Fiat Doblô e 01 Ford EcoSport à Prefeitura de Petrolina. A solenidade faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos e ocorreu no hall de eventos do Gabinete Municipal, onde esteve presente o prefeito Julio Lossio, a Procuradora do MPT, Carolina Mesquita, o Diretor Regional do MPT- PE, Ronaldo Gorri Velloso, secretários municipais e técnicos da Prefeitura. O Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e a Prefeitura…

O governador Jaques Wagner (PT) e a cantora baiana Ivete Sangalo receberam, na manhã desta segunda-feira (19), a Medalha do Mérito concedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, a honraria é entregue a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e ao MP baiano na defesa dos direitos ao exercício da cidadania e por contribuições à cultura jurídica. O professor, médium e conferencista espírita Divaldo Franco também foi agraciado com o prêmio. 

    PF invade gabinete e casa de vereador e apreende materiais A Polícia Federal (PF) em Itabuna, no sul baiano, apreendeu na manhã desta terça-feira (13) computadores e documentos do gabinete e da residência do ex-presidente da Câmara de Itabuna e atual vereador, Clóvis Loiola (PPS). Materiais também foram apreendidos na casa do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, Kleber Ferreira. A PF investiga uma suposta fraude em empréstimos consignados a servidores do Legislativo itabunense na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. De acordo com informações de sites da região, os policiais federais encontraram na casa do…

  Arrumar novo emprego, o desafio de Francenildo = Em entrevista exclusiva ao estadão.com.br, ex-caseiro que denunciou Antonio Palocci conta que atualmente vive de bicos e desabafa: “Vou ser prejudicado pelo resto da vida”?No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste dia 9 de dezembro, o ex-caseiro que denunciou o ex-ministro Antonio Palocci faz um desabafo em entrevista exclusiva ao estadao.com.br. Francenildo Santos Costa reclama da dificuldade que tem tido para arrumar emprego fixo nestes últimos cinco anos e meio depois que contou ter visto o ex-ministro por diversas vezes na chamada “casa do lobby” em Brasília. “Só porque falei…

  Juízes federais e trabalhistas anunciam para esta quarta paralisação de um dia. Cruzam os braços sob críticas da cúpula do Judiciário e da OAB. Reivindicam sobretudo reajuste salarial. Alegam que, considerando-se a evolução da inflação, seus contracheques estão defesados em pelo menos 22%. As perdas eram maiores -32% nos últimos seis anos. Mas a magistratura foi reajustada em quase 9% no ano de 2009. Os vencimentos dos juízes não podem ser tratados isoladamente. Eles integram uma carreira cuja folha está limitada pelo pé-direito do STF. Situados no teto da cadeia remuneratória do serviço público, os ministros do STF recebem…

  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), desembargador Mário Alberto Simões Hirs (à direita na foto), despede-se da Corte em sessão solene que acontece nesta terça-feira, a partir das 17h, na Sala de Sessões do Tribunal (Centro Administrativo da Bahia – CAB). O magistrado, eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) em 16 de novembro último, antecipa o fim de sua gestão no TRE para acompanhar de perto os trabalhos e a atual situação da Corte Estadual, onde toma posse no início de fevereiro.    

Carta ao Vale do São Francisco Caros Petrolinenses, Estamos acompanhando, nos últimos dias, as declarações estapa-fúrdias, desesperadas e levianas do Ex-prefeito Odacy Amorim a respeito da Fundação Banco de Olhos Vale do São Francisco, que adquiriu terreno, em processo licitatório organizado e concluído em sua administração. Ao que entendemos, ele está envolto em várias denúncias de desmandos ou improbidade em sua administração e, desesperadamente, tenta macular a imagem de outras pessoas para tentar desviar a atenção de sua própria conduta. Age com tamanha irresponsabilidade, que não se apercebe que apenas piora sua própria situação, uma vez que, SE SUAS DECLARAÇÕES…

Como cidadão brasileiro e defensor da imprensa livre o vereador Zé Carlos Medeiros vem, de fato, questionando o comportamento antidemocrático da Procuradora Geral do município de Petrolina do governo Julio Lóssio, no que se refere ao processo, movido pela mesma, contra os jornalistas Vera Lúcia Medeiros e Carlos Britto.  Estes, por terem, tão somente, reproduzido matéria do site do Ministério Público Federal, acerca da investigação sobre venda irregular de área pública por parte do executivo municipal, estão sob censura, numa clara demonstração de perseguição política. Sou defensor da imprensa livre, imparcial, independente de quem a faz, até porque partilho da…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Petrolina – Estado de Pernambuco, através da sua Diretoria, neste ato representada por seu Presidente, tendo conhecimento de declarações veiculadas em programas de rádio nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, no qual o Vereador da cidade de Juazeiro-BA, Sr. José Carlos Medeiros, de forma injusta, inconsistente e destituída de qualquer propósito institucional, lançou acusações graves e genéricas à honorabilidade da Procuradora do Município de Petrolna, Dra. Camila Abreu Teixeira Cruz, vem a público: 1. Declarar de forma veemente e taxativa, a indignação e o repúdio da OAB/Petrolina, conhecedora…