Categoria: Justiça

Estudantes de diversos cursos de graduação têm oportunidade de estagiar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Programa de Estágio da instituição. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Sustente até o dia 11 de dezembro, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 70. São 33 vagas, mais cadastro reserva, destinadas a alunos dos cursos de Direito, Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica, Estatística, Design Gráfico, Jornalismo, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Rádio e TV, Serviço Social, Tecnologia em Redes e Sistemas de Informação. No Sertão, há vagas disponíveis para os municípios de Afrânio,…

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um atestado com os cálculos da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento projeta que ele poderá progredir para o regime semiaberto em 2033. Já o livramento condicional, segundo a mesma análise, seria possível a partir de 2037. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação, de 27 anos e três meses de prisão, foi imposta em setembro pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação na trama golpista. O processo transitou em julgado na semana passada, encerrando a possibilidade de novos…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, no próximo dia 11, às 17h, a solenidade de posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como presidente da Corte para o biênio 2025/2026. A cerimônia será conduzida pelo órgão pleno do Tribunal e acontecerá na Sala de Sessões do TRE-PE, no edifício-sede, localizado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1160, no bairro das Graças, no Recife. Cerqueira entrou no TRE em 2024, atuando como vice-presidente e também como corregedor eleitoral. Em sua trajetória, exerceu vários cargos de liderança desde que entrou na magistratura, em 1982. Foi presidente do Tribunal de…

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atendeu pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e determinou que a Prefeitura de Petrolina realize concurso para preenchimento de cargos vagos de Procurador Municipal, no prazo de até 360 dias. A decisão tem como base argumentos apresentados pelo MPC-PE, por meio da 1ª Procuradoria, que denunciou um cenário de precarização da estrutura jurídica do município. Conforme levantamento da procuradora Germana Laureano, atualmente apenas 10 dos 23 cargos efetivos de Procurador criados por lei estão providos. Ainda conforme o levantamento do MPC-PE, a prefeitura está suprindo a falta de…

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento das penas dos envolvidos na tentativa de Golpe de Estado abriu a possibilidade para nova punição a Bolsonaro e os generais condenados. Isso porque, após o julgamento do STF, agora eles também serão julgados Superior Tribunal Militar (STM) e podem perder suas respectivas patentesEssa questão não foi abordada pelo STF durante as sentenças de setembro, que resultaram em penas de prisão, uma vez que a perda de patente é uma avaliação exclusiva do STM. A Constituição estabelece que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das…

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou pela terceira vez inelegível, a partir da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Então, ele não pode disputar eleição até 2060. Antes, nas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele poderia, em tese, disputar a partir de 2030. A inelegibilidade dura toda a pena de 27 anos e 3 meses a que ele foi condenado mais 8 anos após o fim da pena, como manda a lei. Assim, ele fica sem disputar eleições até 2060. A legislação no Brasil diz que ninguém pode disputar eleição estando cumprindo condenação em processo em que não cabem mais recursos. É o…

Relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça-feira (25) onde os integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverão começar a cumprir as penas. Os endereços constam nas decisões que concluem a tramitação das ações penais no tribunal – o chamado “trânsito em julgado” dos casos. Veja abaixo onde os réus passarão a cumprir pena: Jair Bolsonaro: permanece Superintendência da Polícia Federal, em Brasília Anderson Torres: Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília Walter Souza Braga…

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi preso nesta terça-feira em uma unidade militar da Força em Brasília, segundo o Globo. Ele recebeu pena de 24 anos de prisão após ser condenado no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, ele deve ficar preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria Geral da República, Garnier foi…

Ricardo Ramos, ex-prefeito de Ouricuri, foi punido esta semana do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por ter deixado de enviar, entre os anos 2020 e 2024, informações do Modulo de Pessoal ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do órgão. A Corte estabeleceu multa de R$ 32.805,60 ao ex-gestor municipal por conta da negligência. De acordo com o blog de Cariri Filho, o TCE-PE já havia determinado em acordos anteriores que o município enviasse as informações exigidas pelo SAGRES, no entanto, a gestão de Ramo descumpriu as orientações, prejudicando o trabalho de fiscalização…