Categoria: Justiça

O ex-vereador Amadeu do Santos Silva, que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, foi preso na quarta-feira (9), em Juazeiro, na Bahia, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e determinar a regressão cautelar de sua pena para o regime fechado. A prisão decorre da segunda fase da Operação Astreia, deflagrada inicialmente em 2023 para combater organização criminosa de tráfico de drogas que atua na região.   A medida foi motivada por reiteradas violações das condições impostas para uso de tornozeleira, conforme apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações…

A METAFRUIT LTDA, através de seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadido ilegalmente no último dia 6 de abril. A decisão judicial confirmou os elementos apresentados em nossa manifestação anterior, confirmando: A posse legítima da empresa sobre os imóveis, adquirida por arrrematação judicial e devidamente registradas; O esbulho possessório violento praticado pelos invasores, com uso de armas brancas (foices…

A nova lista do Ministério do Trabalho e Emprego reúne 745 nomes de empregadores (pessoas físicas e jurídicas) que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil. Em Pernambuco, são 19 casos. Da lista total, 155 nomes foram incluídos nesta quarta-feira. Depois que o empregador aparece no cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme o artigo 3º da Portaria Interministerial que regula a lista. No dia 4 de abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego retirou 120 nomes que haviam completado esse prazo. Segundo o Governo Federal, a lista suja tem como objetivo dar transparência às…

A violência contra a mulher agora também pode resultar em multa milionária para o agressor no Recife. O prefeito João Campos sancionou, na tarde desta quarta-feira (9), a lei que estabelece punições administrativas, como o pagamento de valores entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão e a proibição de condenados na Justiça de serem contratados pelo município – seja como pessoa física ou jurídica. A lei é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no mês passado. “Com a sanção desta lei, o Recife dá um passo firme e corajoso…

O Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana do Recife, que deveria ser referência em ressocialização, tornou-se cenário de festas com churrascos, bebidas alcoólicas, música ao vivo e entrada de garotas de programa. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação La Catedral para investigar o caso. Segundo a PF, detentos com alto poder aquisitivo compravam regalias com a conivência de servidores públicos. O esquema envolvia a realização de eventos festivos dentro da unidade prisional, uso e produção de drogas, além da entrada livre de pessoas externas, inclusive prostitutas. Policiais penais são apontados como participantes ativos…

A Procuradoria Superior da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (3) que entrará com um recurso contra a sentença que absolveu Daniel Alves da acusação de agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão pelo Tribunal de Barcelona, mas, na última semana, a corte decidiu pela absolvição por unanimidade, alegando que o depoimento da vítima era insuficiente para sustentar a condenação. Na última sexta-feira (29), um tribunal formado por três mulheres e um homem determinou que a presunção de inocência deveria prevalecer no caso, uma vez que não havia provas concretas para manter a pena. Segundo…

Nesta quarta-feira dia (02), acontecerá a audiência de instrução do policial militar acusado de matar o personal Giovanny Diniz, assassinado dia 21 de outubro de 2024 em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A audiência será às 9h no Fórum de Petrolina, informou em nota a família de Giovanny. Família, amigos e algumas testemunhas foram convocados para a audiência. O personal foi morto com sete disparos de arma de fogo.

O vereador João de Lima Araújo, conhecido como “João Doutor”, que integra a Câmara de Vereadores de Araripina, está correndo o risco de ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e assédio moral eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 84ª Zona Eleitoral de Araripina pediu a cassação do diploma do edil nas alegações finais de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) movida pela coligação Viva a Democracia contra o vereador e outros dois políticos. Segundo o site Araripina em Foco, a denúncia acusa João Doutor de ter assediado prestadores de serviços…

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira (28) da condenação por estupro que lhe havia sido imposta em 2024. O Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinava uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, na Espanha. A decisão da Justiça espanhola se baseou na “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima, conforme consta na sentença obtida pelo portal g1. O tribunal apontou que o relato da denunciante não condizia com evidências registradas em vídeo. “O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida…