Categoria: Justiça

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Acessibilidade, entregará nesta quinta-feira (15), às 10h, uma impressora Braille para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entrega acontecerá na Casa dos Conselhos localizada à Rua das Laranjeiras, no Centro de Petrolina. O equipamento foi adquirido através de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Justiça e faz parte do projeto de estruturação do conselho. “A impressora Braille é um equipamento de grande importância para as pessoas com deficiência visual que ainda vivem afastadas das publicações e de materiais impressos em Braille”, afirmou o…

Câmara vai instituir comissão de inquérito para investigar ocupação de balneário A situação do balneário Dunas do Velho Chico pode virar objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Casa Nova, no norte baiano. O balneário foi criado em 2003 pelo então prefeito Manoel Batista de Castro, conhecido como Neco Beato, e se transformou em uma espécie de ponto turístico da região, com quilômetros de praias fluviais. No entanto, o acesso às terras está proibido – com o uso de cancela e cadeado – desde que a Justiça autorizou recentemente a agregação do balneário a um…

  Em episódio inédito, uma travesti tomará posse de um cargo na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), nesta quinta-feira (15), em Salvador. Paulo Cesar dos Santos, 22 anos, mais conhecido como Paulete Furacão, será um dos promotores dos direitos da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no estado. Paulete foi escolhida pela atuação à frente da Associação Laleska de Caprid, no bairro do Nordeste de Amaralina, que desenvolve ações sociais voltadas para o público jovem. “Até hoje nunca houve uma oportunidade para uma travesti dentro de um órgão do governo na Bahia, principalmente para…

Repercute intensamente notícia de que o presdiente da ARMUP sofrera uma tentativa de extorsão, mediante a gravação de uma conversa dirigida, com o intuito de promover um achaque contra a autoridade. Só que o suposto chantagista escolheu pessoa errada, que sacou sua intenção e apreendeu a caneta espião que era usado pelo acusado para fazer gravações “dirigidas de  forma a incriminar pessoas .  Segundo o blogdobanana, a tentativa de extorsão, foi Ex-assessorarticulada pelo ex-assessor do Deputado Ciro Coelho ,conhecido popularmente como Val. Para o presidente da ARMUP, a ação provocada pelo assessor foi inescrupulosoa, usando, de forma clandestina , uma caneta…

Uma boa oportunidade para os estudantes de Direito da região, com o oferecimento de uma vaga para estagiário de direito do inistério Público da Bahia em Juazeiro. As inscrições já estão abertas até o dia 16 de março, e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h, na sede da 17ª promotoria regional/juazeiro-ba, narua cícero feitosa, nº 352, edifício maria madalena, bairro alagadiço/juazeiro-ba.  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:   a) 01 fotocópia do documento de identidade;b) 02 (duas) fotos 3×4 iguais e recentes;c) Comprovante de recolhimento identificado em nome do candidato, no valor de R$30,00 (trinta reais) em…

A Lei do Pai Nosso, que obriga os estudantes da rede pública de ensino de Ilhéus, cidade da região sul da Bahia, a rezarem a oração todos os dias antes das aulas, é alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu, nesta sexta-feira (2), a suspensão da medida. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar. O prefeito Newton Lima (PT) aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de…

O prefeito Julio Lossio empossou na manhã desta terça-feira (28), o Procurador do Município, Henrique Silveira Melo e o Auditor Fiscal I, Tomaz de Souza Leão Neto. Ambos aprovados no concurso público 002/201, para nível superior, realizado em agosto de 2011. As provas do concurso público foram aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – Facape que contou, ao todo, com 491 inscritos, sendo o cargo de Procurador do Município o mais concorrido, 133 candidatos por vaga disponibilizada. “É muito bom saber que como procurador do município é possível ajudar no crescimento da cidade e o papel…

  A Equipe de Postura da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) está intensificando os trabalhos para melhor aplicação da lei do silêncio em Juazeiro. Esta semana, além das atividades diárias, duas equipes estarão de plantão nos horários das 19hs as 00hs de segunda a quinta, estendendo-se até 2hs da manhã entre as sextas e domingos. As equipes estão divididas desempenhando diferentes funções. Um grupo mantém o foco na fiscalização de veículos automotores e paredões, e o outro nos bares e casas de show. “Estamos ativando essa parte da postura no sentido de coibir o abuso do volume de som em…

  Motivação ainda não está esclarecida A juíza da comarca de Caravelas, no sul baiano, Nemora de Lima Jannsen dos Santos, de 35 anos, foi espancada na madrugada de sexta-feira (24), pelo promotor da Vara Única Criminal de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho, quando participava do Carnaporto, o carnaval indoor do município da Costa do Descobrimento. Segundo consta no boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro (Deltur), a magistrada estava em companhia do namorado, o advogado Leonardo Wishart, de 27 anos, em um camarote da Arena Axé Moi, quando o agressor se aproximou por…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através das Promotorias de Justiça Criminais divulga o telefone (74) – 3611-7081 e o e-mail juazeiro@mp.ba.gov.br, requerendo apoio da população de Juazeiro/Ba para denunciarem eventuais práticas de tráfico ilícitos de entorpecentes, homicídios e outros crimes. O Escritório Regional do Ministério Público funciona na Rua Cícero Feitosa, 358, bairro Alagadiço, no horário das 8:00 às 12:00 14:00 às 18:0