Categoria: Justiça

Após limitar a inscrição de mulheres aos setores de saúde e música em um concurso para sargentos, o Exército Brasileiro foi acusado de discriminação pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso foi denunciado em Brasília pelo procurador Anselmo Henrique Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele entrou nesta terça-feira (6) com uma ação na Justiça para garantir a participação feminina na seleção para todas as áreas de combate, logística-técnica e aviação. O edital da disputa em questão prevê que, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas oferecidas nas áreas específicas, é necessário ser do sexo masculino, regra…

O Programa Social Resgate: “Justiça com Educação e Segurança”, desenvolvido pela vara da infância e juventude de Petrolina, estará esta  amanhã, 06/08/2013, a partir das 10:00 hs, na localidade de RAJADA, mais precisamente nas ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, com a presença de V. Ex.ª Marcos Franco Bacelar, Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude de Petrolina, para mais uma ação preventiva com pais, alunos e professores. Tem como objetivo propiciar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco evidente para a resolução de conflitos e a melhora no rendimento escolar. O programa tem a coordenação geral do…

A Brasil Kirin, empresa responsável pela Schincariol, foi condenada por praticar assédio moral contra seus funcionário e terá que pagar R$ 700 mil de indenização. A determinação foi da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O Ministério Público do Trabalho de Guarulhos ajuizou uma ação civil pública contra a cervejaria por comprovar que os gerentes de vendas das empresas assediavam moralmente os funcionários. Segundo o MPT, as investigações mostraram que os gerentes tinham atitudes abusivas ao cobrar metas aos empregados. O tratamento abusivo foi identificado tanto em reuniões quanto em conversas particulares entre gerentes e vendedores. “Ameaças de mudança de…

A pirâmide financeira continua a atrair interessados em dinheiro fácil, mediante o mínimo esforço e em muito pouco tempo. Com o mesmo poder de sedução do velho golpe do bilhete premiado, atividades deste tipo guardam peculiaridades. Sua duração é limitada, o produto oferecido tem pouca relevância ou é oferecido fora de valor de mercado, a propaganda é feita por meio de grandes reuniões e treinamentos servem para impressionar potenciais interessados. “Quem deve ganhar são os primeiros e talvez uma meia dúzia vai tirar dos incautos”, diz José Vieira Dutra Sobrinho, professor de matemática financeira e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil.…

O processo licitatório que vai escolher a empresa responsável pela construção do Centro de Treinamento da Fiat, em Goiana, no valor de R$ 30 milhões está suspenso temporariamente. Na última quinta-feira, dia 1º, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou alguns itens do edital, e por meio de uma medida cautelar solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec), que recebeu apenas uma proposta, a interrupção do certame. A esperança do Governo é que no início da próxima semana a decisão seja revogada. O secretário Executivo de Projetos Estruturadores de Pernambuco, Luiz Quental, afirmou que recebeu a decisão do TCE…

A ex-deputada federal e hoje ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes (PSB), foi sorteada para ser a relatora das contas da presidente Dilma Rousseff (PT). A notícia chamou atenção pelo fato de a ministra ser mãe do governador Eduardo Campos (PSB) e provável candidato à Presidência da República em 2014. De acordo com a coluna de Ilimar Franco, de O Globo, há pressões para que ela se declare impedida devido à eleição do ano que vem. Os ministros do Tribunal defendem que ela não abra mão da tarefa. Blogdafolha

Felipe Recondo, Agência Estado Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem que a prisão dos condenados na ação penal do mensalão deve ficar para o final do ano ou, num cenário mais pessimista, pode ficar para 2014. No próximo dia 14, o tribunal começa a julgar os primeiros recursos contra a condenação. Mas os advogados ainda podem se valer de novos recursos para contestar o julgamento do tribunal. A prisão dos réus só começaria a ser discutida, afirmaram nesta quinta-feira integrantes da Corte, depois de julgados os recursos contra o julgamento desses embargos que começam a ser analisados nas próximas…

 O piloto de um avião da America Airlines que iria de Salvador para Miami se irritou ao ser barrado no detector de metais no aeroporto de Salvador e resolveu ficar só de cueca em público. O comandante da aeronave, que não teve a identidade revelada, foi preso pela Polícia Federal ainda despido. Ele foi detido em flagrante por desacato e levado para o posto da PF no aeroporto, onde assinou um Termo Circunstaciado, no qual se comprometeu a comparecer aos autos do processo. O caso será encaminhado à Justiça e ele foi liberado ontem mesmo. A Infraero informou que o…

A FAB é, definitivamente, a casa da mãe Joana. Abriga “todos e a todas” que sejam autoridades ou familiares do governo Dilma. A cada semana surge um caso que estarrece. O de agora, como consta em nota abaixo neste BN, foi protagonista o ministro dos Esportes, o comunista Aldo Rebelo, que levou a sua família para um belo carnaval em Havana, de modo que sua mulher, um filho e assessores, saibam como é, na prática, a bela Ilha dos Castros. Enquanto a imprensa publicava escândalos dessa ordem, ele ficou caladinho, distante dos acontecimentos para ver se sua mordomia passaria em…

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC), Alessandra Marques, afirma que sofreu ameaças de morte por investigar as transações da empresa Ympactus Comercial Ltda., responsável pela Telexfree. Segundo Alessandra, as ameaças foram postadas em sua página pessoal no Facebook. Depois do ocorrido a promotora anda com escolta policial. No entanto, ela afirma não ter mudado a rotina da vida após as ameaças. “Muitas pessoas não entendem que estamos querendo preservá-las. Nosso objetivo é fazer com que a empresa devolva o dinheiro que os divulgadores investiram”, disse. A Telexfree é acusada de…