A Faculdade de Petrolina (Facape) realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025, a ‘Semana de Conciliação’, evento que oferece atendimento gratuito às pessoas que buscam soluções pacíficas para conflitos judiciais. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que visa agilizar processos e promover a pacificação social. Durante o evento, a população poderá contar com mutirões de atendimento voltados para divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, guarda e visitação, com acompanhamento de profissionais capacitados. O objetivo é proporcionar acesso facilitado…
Categoria: Justiça
Júri Épico 2023: grandes nomes do Direito se reúnem em Petrolina para julgar Padim Ciço
Estudantes do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com profissionais da área estão em contagem regressiva para a IV edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco. A edição comemorativa dos 100 anos da nomeação de Dom Antônio Maria Malan (Dom Malan), como Bispo Diocesano de Petrolina, está marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de outubro, no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina. Neste ano, está no banco dos réus o sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero, conhecido por muitos como Padim…
Saiba por qual motivo Daniel Alves está impedido de usar a própria fortuna
Condenado por estupro na Espanha, Daniel Alves foi autorizado pela Justiça ao direito de liberdade provisória mediante fiança estipulada em 1 milhão de euros (R$5,45 milhões). Entretanto, o pagamento ainda não foi feito pois o lateral-direito está sem acesso às suas contas bancárias. Com um patrimônio avaliado em cerca de 60 milhões de euros (R$ 324 milhões), o jogador está impedido de movimentar parte do seu dinheiro que possui devido a uma disputa judicial no Brasil com a ex-esposa, Dinorah Santana. O processo é referente à pensão alimentícia dos dois filhos que têm. O baiano de Juazeiro também teve o…
Gonet excluiu Bolsonaro de denúncia por não ver crime em pai ajudar um filho no exterior
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, excluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro da denúncia de coação à Justiça que apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento, dito a interlocutores, de que não enxergava crime no fato de um pai enviar ajuda financeira ao filho que vive no exterior. Bolsonaro mandou R$ 2 milhões via Pix para o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que hoje vive nos EUA. O deputado se mudou para o país para articular por sanções contra o Brasil e ministros do STF junto a autoridades do governo de Donald Trump. O próprio Gonet teve o visto cancelado…
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo criminal
BN – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu, nesta segunda-feira (22), uma denúncia formal contra o deputado federal (PL), Eduardo Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no processo da trama golpista, por meio de atuação nos Estados Unidos. A dupla é acusada de articular ações junto a autoridades estadunidenses em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao processo da trama golpista. Jair Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe nas manifestações do 08 de janeiro. A PGR compreende que Eduardo Bolsonaro, atual líder da Oposição…
Daniel Alves perde batalha contra ex-clube e será obrigado a pagar indenização milionária
O Tribunal Arbitral do Esporte impôs um revés significativo a Daniel Alves em sua longa disputa judicial com o Pumas, do México — seu último clube como profissional. Isso porque a Corte arbitral legitimou a rescisão contratual por justa causa logo após a prisão do ex-lateral, em janeiro de 2023. Aliás, a decisão também anula o entendimento anterior da Câmara de Resolução de Litígios da FIFA, que havia determinado que o clube pagasse indenização ao atleta em 2024. O ex-lateral acionou judicialmente o Pumas alegando caso de rescisão contratual unilateral e injusta. Neste sentido, o ex-jogador pleiteava a quantia correspondente aos salários que…
Flordelis sofre AVC na prisão, e defesa pede transferência para hospital particular
Ullisses Cambpell – Segundo advogada, a direção da unidade já admitiu que não possui condições de cuidar da saúde da pastora A ex-deputada federal Flordelis, de 65 anos, sofreu um princípio de Acidente Vascular Cerebral (AVC) dentro da Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O episódio ocorreu nesta quinta-feira, quando ela desmaiou e foi levada para a UPA do próprio complexo. Após ser estabilizada, retornou à cela sem acompanhamento contínuo. Segundo a defesa, a direção da unidade já admitiu que não possui condições de cuidar da pastora. Flordelis foi condenada a 50 anos…
MP-BA denuncia ex-prefeita de Juazeiro por calote em contas de luz
Por Gabriela Araújo – Dívidas chegam a R$ 49 milhões, segundo denúncia do órgão A ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além dela, o órgão também denunciou quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A ação, movida pela promotora de Justiça, Joseane Mendes, acusa Suzana e os outros os ex-diretores de causar um prejuízo de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido à falta de pagamento das contas de luz.O débito foi registrado nos…
MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de Parnamirim, no Sertão, a exoneração de servidores comissionados
Diario de Pernambuco – A recomendação é válida para todos os servidores comissionados que exerçam funções técnicas, burocráticas ou operacionais. A Câmara também deverá convocar e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Parnamirim, no Sertão do estado, a exoneração de todos os servidores comissionados que atuem em desvio de função, exercendo atividades técnicas, burocráticas ou operacionais que não se enquadram nos cargos de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça do município recomendou que a casa legislativa convoque e dê posse aos candidatos aprovados no…
Ministros do STM que vão julgar trama golpista foram comandados por generais condenados
Por Cézar Feitoza | Folhapress – Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes. O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da…