Categoria: Justiça

  Com um total de 14.023 atendimentos, o Programa Justiça e Cidadania nos Bairros realizará nesta terça-feira (10), sua 22ª Ação, na Escola Estadual Antônio Cassimiro, no bairro Antônio Cassimiro. A partir das 10h, será proferida uma palestra pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar. Às 13h30, a programação continua com palestras realizadas pelos Guardas Municipais da Secretaria de Segurança Cidadã, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Conselho Tutelar, além de atendimentos jurídicos e psicossociais realizados pela Vara da Infância e Juventude, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)…

A Câmara dos Deputados pode votar até o fim do mês um projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, hipermercados e aeroportos, entre outros estabelecimentos de prestação de serviços. O projeto, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) há 14 anos, rodou por várias comissões no Legislativo, recebeu dezenas de apensos e chegou a entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Cunha, na semana passada, mas não foi apreciado por falta de quorum. Os setores atingidos, em especial os shoppings, fazem forte pressão para que ele seja rejeitado. A proposta prevê que os clientes…

  O deputado Roberto Carlos (PDT) parabenizou a iniciativa do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, em fornecer informações referentes ao direito do consumidor, neste período que antecede o Dia das Mães, que é caracterizado pelo aumento na movimentação do comércio.  Para o deputado Roberto Carlos, que foi presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, na Assembleia Legislativa, esta iniciativa esclarece os direitos do consumidor, amparados pela lei e evita que haja prejuízo para quem compra. “É através da informação que o cidadão conquista os seus direitos”.     Para a coordenadora de Estudos…

Na manhã de ontem (05), em reunião com os Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Marco Aurélio Farias, Drª Ana Rúbia Torres e Dr. Julio César Soares, a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina (Sedest), Tereza Virgínia de Carvalho, ajustou parceria firmada, no último dia 27 de abril em encontro no MPPE em Petrolina, com os Programas Justiça e Cidadania nos Bairros e Petrolina Saudável, desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Petrolina, que serão parceiros do MPPE. Todas as ações do Justiça e Cidadania nos Bairros e do Petrolina Saudável contarão com a presença de…

  A Executiva Estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) decidiu, em reunião, apoiar a decisão do prefeito João Henrique (PP) contra o projeto do vereador Antônio Batista Neves (PMDB) de autorizar a cobrança de estacionamentos em shoppings. “O PTC repudia e discorda totalmente deste projeto e aplaude e apóia o prefeito JH em sua decisão de não apoiar qualquer decisão de cobrança de estacionamento em Salvador. O PTC fecha com ele nessa questão”, declarou aoPolítica Livre o vice-presidente estadual da legenda, Ricardo Grey. Grey ainda criticou a empresa BR Malls que comprou a maior parte do Shopping Paralela sobre ter comprado…

    Em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove audiência pública para discutir a violência contra jornalistas. Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho que, no dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal (PF) no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, foi espancado e ameaçado de morte. Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack, ao chegar ao país para fazer a…

Será realizada nesta quarta-feira (04), ás 18h, na Igreja Paroquial do bairro José e Maria uma missa em memória dos cinco anos de falecimento da ex-vereadora Maria Liberalina da Silva, popularmente conhecida como “Maria Maga”. A filha da ex-parlamentar, Risoneide Silva, convida toda a população a se fazer presente no ato. Risoneide afirmou que a família vai cobrar esclarecimentos á justiça sobre a morte de Maria Maga na próxima segunda-feira (09), durante a sessão da Câmara Municipal. No ato, a família e os moradores vão se reunir com os vereadores para pedir apoio da sociedade. “Não queremos vingança, isso não…

Continua foragido,  Carlos Petronio de Sousa, acusado de fraude no setor de compras da Clinica Promatre. Pelo fato ele teve prisão preventiva decretada, após pedido feito pelo Dr Nélio Ferreira Neves, delegado responsável pelas investigações. Segundo inquérito a que o BlogQSPteve acessso, o delegado Nélio Ferreira apurou que a pratica já vinha acontecendo a vários anos. Segundo ele dentre outras ações criminosas, houve falsificação de documentos, alterações indevidas nos pagamentos efetuados no setor de compras, onde ele sua esposa Francicleia Sousa trabalhavam. Ela está indiciada pelo mesmo crime,  e responde em liberdade.  O caso A fraude foi descoberta quando o superintendente…

  Em entrevista ao BlogQSP, na tarde desta quarta feira,  Dr Flávio Luiz, secretário de Projetos e Obras Estruturantes da prefeitura de Juazeiro, falou de sua ida ao ministério público, atendendo convocação da promotoria, onde apresentou toda documentação referente ao Loteamento Celso Carvalho e o que diz respeito ao Parque de Vaqueijada Mandacarú. Segundo Flávio Luiz, na ocasião foi apresentada a documentação e  contra argumentação, referentes às denúncias feitas pelos vereadores de oposição.  Conforme a documentação apresentada, o Parque Mandacaú está fora da área do loteamento. Disse ainda o secretário Flávio Luiz, que o buraco existente no loteamento Celso Carvalho,  já…

  Morador de rua terão direito de abrir contas-poupança na Caixa Econômica Federal sem ter de apresentar comprovantes de residência. A determinação, em caráter liminar, é da Justiça de São Paulo.  Para o juiz autor da decisão, Danilo Almasi Santos, ao privar moradores de rua de abrirem conta-poupança, a Caixa contribui para que os recursos deles sejam corroídos pela inflação. O caso chegou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ano passado. Durante o 1º Mutirão da Cidadania, o Ministério Público foi procurado por um morador de rua, dono de uma “Conta Fácil Caixa”, que não conseguia depositar seu dinheiro…