Por Aline Gama – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprimento de medidas cautelares, incluindo restrições ao uso de celulares e proibição de manifestações em redes sociais, trouxe o debate: qual o limite para as chamadas “medidas cautelares atípicas”? Em entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias, o juiz federal e professor de Direito Constitucional, Dirley da Cunha Jr., alertou para os riscos de um “poder geral de cautela” sem freios. “Um poder geral de cautela ilimitado volta aos tempos do Estado Absoluto. Só que como uma diferença, não governado pelo…
Categoria: Justiça
MPPE diz que desvio de verbas na Prefeitura do Recife começou em 2021, primeiro ano da gestão João Campos
O grupo criminoso investigado por desvio de verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial de órgãos da Prefeitura do Recife estaria agindo ilegalmente desde 2021, primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à coluna Segurança, do Jornal do Commercio. Nesta quinta-feira (14), uma operação foi deflagrada para cumprir 22 mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e de Paulista, além de Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG) e Chapadinha (MA). Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou…
TCE suspende nova licitação de R$ 427 milhões de Raquel Lyra
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a tramitação de mais uma importante licitação da gestão Raquel Lyra (PSD) por “indícios de irregularidades graves”. Desta vez, foi suspensa a “contratação de serviços de pavimentação, nas regiões Agreste, Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana do Estado de Pernambuco”. O valor estimado da licitação, segundo a decisão do TCE, era de R$ 427 milhões. O certame estava sendo conduzido pela CEHAB, estatal de habitação do Estado. A denúncia partiu de uma empresa participante da licitação e foi acatada pelo TCE. Segundo o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, os auditores…
Vídeo de Felca sobre Twitter acende alerta na oposição: entenda
Paulo Cappelli – Após vídeo de “adultização” infantil viralizar, oposição teme que conteúdo seja usado para censura nas redes sociais O influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, voltou a ser assunto nas redes sociais dias após viralizar com um vídeo sobre “adultização” infantil. Desta vez, circula uma gravação em que ele aparece abrindo uma garrafa de champanhe para comemorar “o fim do Twitter”, registrada no período em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. Parlamentares da direita têm usado essa filmagem como argumento para questionar as intenções do criador de…
Carla Zambelli segue presa na Itália após audiência de ontem (13)
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará detida na Itália, conforme decisão da Justiça italiana em audiência realizada nesta quarta-feira (13). Antes do início da sessão, Zambelli alegou sentir-se mal, mas participou da audiência após ser examinada por um médico. O magistrado determinou que a parlamentar passe por perícia médica no próximo dia 22 de agosto e marcou nova audiência para sete dias depois. Zambelli permanecerá no presídio feminino Germana Stefanini, no complexo penitenciário de Rebibbia, no nordeste de Roma. Zambelli está presa desde 29 de julho, após fugir do Brasil depois de ser condenada pelo STF a dez…
Vereadora de Serra Talhada tem mandato cassado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu na segunda-feira, 4, por unanimidade, cassar todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido Solidariedade de Serra Talhada por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A medida atinge os eleitos, suplentes e não eleitos do partido, impactando principalmente a vereadora eleita Juliana Tenório, que teve o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem efeito suspensivo sobre a decisão do TRE-PE, enquanto o processo estiver em andamento. No julgamento, os desembargadores mantiveram uma decisão…
Carlos Bolsonaro passa mal após prisão domiciliar do pai e é atendido em hospital no Rio
Por Marianna Holanda | Folhapress O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) passou mal nesta segunda-feira (4) ao receber a informação da prisão domiciliar do seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo relatos, o vereador está sendo atendido por um cardiologista, em um hospital na Barra da Tijuca nesta noite. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda a prisão domiciliar de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3). Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de…
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro; PF faz buscas na casa do ex-presidente
Por Márcio Falcão, TV Globo — Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve…
Justiça mantém prisão de Carla Zambelli na Itália durante processo de extradição
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lula Marques/ Agência Brasil A Justiça da Itália manteve a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) durante o processo de extradição. A parlamentar passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (1º/8). Zambelli está no presídio de Rebibbia, localizado nos arredores de Roma. A Quarta Seção do Tribunal romano deverá analisar o pedido de liberdade da brasileira, apresentado pela defesa, em meados de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição…
EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros
Por Redação g1 – Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’. Governo Trump já havia ameaçado aplicar a lei contra Moraes. O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada…