Categoria: Justiça

A Polícia Federal terá, pela primeira vez, delegacias especializadas em combater os desvios de recursos públicos. Portaria publicada na segunda-feira (2) no “Diário Oficial da União” cria, em Brasília, o SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), unidade subordinada à diretoria de investigação e combate ao crime organizado. Até agora, os policiais que atuam na área também tinham outras atribuições. O SRDP terá delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal. Elas terão um delegado no posto de chefia, recebendo gratificação extra, e contarão com, pelo menos, dois agentes e um escrivão. Mesmo assim, nenhuma vaga nova foi…

  A Prefeitura de Juazeiro vai entrar com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que não aprovou as contas do Município referente ao exercício de 2010. No Parecer o TCM decidiu que foram aplicados corretamente os índices constitucionais na Saúde e na Educação, mas reprovou as contas fazendo uma interpretação equivocada de vigência da Lei Orçamentária, matéria amplamente discutida e pacificada nos Tribunais. A Prefeitura informa que juntará os documentos comprobatórios para buscar reverter à decisão.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho. A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de…

  O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (28/12), decidiu pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao exercício de 2010, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho.A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.O mérito das contas foi comprometido em função da abertura de créditos suplementares por anulações de dotação, no montante de…

  A informação foi dada na manhã de hoje pelo presidente da Seccional de Juazeiro, Dr Artur, e confirmada pelo presidente da OAB/Ba , Saul Quadros Filho. Bastante eufórico com a confirmação, o presidente da seccional da OAB disse que essa é uma grande vitória da ordem em Juazeiro, que realizará o primeiro exame na região dia 5 de fevereiro de 2012, e servirá não somente para os bacharéis em direito de Juazeiro e Petrolina, mas também para toda essa região que engloba Bahia e Pernambuco.  Segundo Dr Artur, essa era uma grande aspiração dos estudantes formandos em direito, que…

  Em razão da recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia solicitando ajustes no edital do Concurso Público, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro – SAAE informa a suspensão da data de realização das provas previstas para o dia 29 de janeiro de 2012. Os candidatos que já efetuaram o pagamento do boleto referente ao concurso estão com as inscrições garantidas. A nova data do concurso será divulgada ainda em Janeiro após reunião do SAAE com o Ministério Público. Qualquer outra informação os candidatos já inscritos e os interessados devem ficar atentos as publicações no endereço…

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, nesta terça-feira (20), a favor do Projeto de Lei de autoria do Ministério Público, cuja finalidade é reclassificar a entrância da Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro, que deixa de ser de Entrância Intermediária e passa a ser de Entrância Final. “Com esta medida, os bons promotores não precisarão sair de Juazeiro para sua progressão na carreira, além de acompanhar a necessidade da população que está em constante crescimento”, pontuou o deputado Roberto Carlos. (Ascom Dep. Roberto Carlos)

Com o objetivo de viabilizar as ações sociais do Município de Petrolina, foi entregue na manhã desta sexta-feira (16), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) dois veículos – 01 Fiat Doblô e 01 Ford EcoSport à Prefeitura de Petrolina. A solenidade faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos e ocorreu no hall de eventos do Gabinete Municipal, onde esteve presente o prefeito Julio Lossio, a Procuradora do MPT, Carolina Mesquita, o Diretor Regional do MPT- PE, Ronaldo Gorri Velloso, secretários municipais e técnicos da Prefeitura. O Termo de Cooperação Técnica entre o MPT e a Prefeitura…

O governador Jaques Wagner (PT) e a cantora baiana Ivete Sangalo receberam, na manhã desta segunda-feira (19), a Medalha do Mérito concedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, a honraria é entregue a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e ao MP baiano na defesa dos direitos ao exercício da cidadania e por contribuições à cultura jurídica. O professor, médium e conferencista espírita Divaldo Franco também foi agraciado com o prêmio. 

    PF invade gabinete e casa de vereador e apreende materiais A Polícia Federal (PF) em Itabuna, no sul baiano, apreendeu na manhã desta terça-feira (13) computadores e documentos do gabinete e da residência do ex-presidente da Câmara de Itabuna e atual vereador, Clóvis Loiola (PPS). Materiais também foram apreendidos na casa do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, Kleber Ferreira. A PF investiga uma suposta fraude em empréstimos consignados a servidores do Legislativo itabunense na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. De acordo com informações de sites da região, os policiais federais encontraram na casa do…