A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou o vereador Sandro Fatinel (PL), de Caxias do Su ao pagamento de R$ 50 mil de indenização e à perda do cargo público pelo crime de induzir a discriminação e o preconceito contra o povo baiano. A pena de três anos e 20 dias foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 30 salários mínimos. Em sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, após o resgate de centenas de trabalhadores em situação de trabalho escravo em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, Fantinel…
Categoria: Justiça
Vice-prefeito preso na BA pedia para empresários pagarem suas dívidas
Igor Gadelha Preso, vice-prefeito da cidade de Lauro de Freitas-Ba pedia para empresários investigados na Operação Overclean pagarem suas dívidas, diz PF ouvir notícia 0:001.0x Preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23/12), o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana de Salvador, pedia para empresários investigados na Operação Overclean pagarem suas dívidas, segundo a PF. Vidigal Cafezeiro (Republicanos) já tinha sido alvo de mandado de busca e apreensão em 10 de dezembro, dia em que os policiais federais prenderam o empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo, um dos chefes do esquema. 5 imagens Segundo relatório da PF ao qual…
Overclean: Justiça impõe tornozeleira eletrônica, proíbe contatos entre envolvidos e apreende passaportes
A decisão que estabeleceu a soltura de 16 presos na Operação Overclean, no último dia 10, determinou uma série de medidas cautelares aos envolvidos no caso. O documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, lista quais as restrições que o grupo responsável pelo caso terá que cumprir. Entre os itens, estão a proibição de contato dos envolvidos com os outros investigados citados no inquérito e uso de tornozeleira eletrônica pelo grupo responsável pelo crime. Além disso, os indiciados pela prática ainda não podem acessar sistemas públicos ou privados e suportes de armazenamentos de informações físicos ou digitais, locais ou remotos, “pertinentes às pessoas jurídicas Allpha…
Justiça Eleitoral rejeita pedido contra prefeita de Floresta em ação do MP
A Justiça Eleitoral de Floresta, sob a decisão do juiz Murilo Henrique de Prado, rejeitou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação que acusa a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba e outros oito réus de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Segundo a denúncia do MP, as irregularidades incluiriam contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral, perseguição política a servidores e uso de benefícios assistenciais para obter votos. Contudo, o juiz considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a medida de urgência. Ele destacou que a devolução de…
TCE aponta superfaturamento de R$ 7 milhões em obra de João Campos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou superfaturamento de R$ 7 milhões na obra do Hospital da Criança do Recife, uma das principais promessas de campanha do prefeito João Campos (PSB). As informações são do portal Metrópoles. O Departamento de Controle Externo da Infraestrutura do TCE-PE pediu o bloqueio de R$ 7,8 milhões da Prefeitura de Recife. O valor representa 6% do total do contrato, que é de R$ 116 milhões. Mais da metade dos recursos para a construção da unidade de saúde será repassado pelo Ministério da Saúde. A área técnica do TCE-PE também constatou atraso na execução…
General é condenado a dois anos de reclusão por propina de R$ 290 mil em Hospital do Exército
Estadão Conteúdo – O general de Brigada Márcio Andrade de Oliveira, cardiologista, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por corrupção. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10), no Superior Tribunal Militar (STM). Em 2008, quando ocupava o posto de tenente-coronel e chefiava a Clínica de Hemodinâmica do Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, ele teria recebido propina de pelo menos R$ 290 mil para direcionar licitações a uma empresa de materiais hospitalares. Os contratos suspeitos somam cerca de R$ 5 milhões em valores atualizados. O general alega ser inocente. Ele afirma que recebeu parte dos pagamentos…
Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor…
Justiça dá prazo de 24hs para prefeito de Sertânia-PE fornecer dados da administração à equipe de transição da prefeita eleita
Nesse fim de semana, o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia determinou que o atual prefeito do município, Ângelo Ferreira, forneça informações à equipe de transição da prefeita eleita este ano, Pollyana Abreu. Os dados e documentos solicitados pelo novo governo devem ser repassados no prazo de 24 horas. O magistrado ainda determinou o acesso dos membros da comissão de transição de Pollyana a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Pollyana acusou a atual administração de impor uma série de dificuldades nas requisições de documentos e…
Promotor de Justiça estima que PCC movimente cerca de R$ 6 bilhões ao ano
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) há quase vinte anos, afirmou, em entrevista à CNN, que o grupo criminoso movimenta, anualmente, cerca de US$ 1 bilhão, valor equivalente a quase R$ 6 bilhões de reais. Segundo Gakiya(foto) , o valor leva em conta o aporte do tráfico internacional e as atividades de lavagem de dinheiro. De acordo com ele, no entanto, “isso não contabiliza o que as pessoas físicas, os sócios ou integrantes da cúpula, que também fazem uma lavagem de dinheiro muito importante, estão movimentando”. O valor e semelhante ao orçamento…
Organização criminosa: Amigos de Lula viram réus novamente
Por Isabel Cesse – Nova ação é referente a irregularidades na construção da sede da Petrobrás em Salvador Uma decisão da juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, tornou réus, mais uma vez, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Netto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 38 pessoas, em ação referente a irregularidades na construção da sede da estatal em Salvador (BA). Eles são acusados de crimes de “corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização…