A defesa de Marcelo da Silva, que confessou o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina (PE), apresentou mais um recurso para tentar evitar que o caso seja levado a júri popular. As informações são da RedeGN, parceiro do Bahia Notícias. O recurso, chamado de agravo regimental, será inicialmente analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que emitirá um parecer. Em seguida, o relator do caso, ministro Carlos Cini Marchionatti, apresentará seu voto, e os demais integrantes da Quinta Turma do STJ decidirão. Não há prazo definido para o julgamento. No fim do mês passado, o presidente…
Categoria: Justiça
Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
Por Leonardo Lourenço — Assunção, Paraguai Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro muda comando da entidade; Fernando Sarney assume como interventor e vai convocar novas eleições Deputada pede ao STF afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da CBF O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”. — DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE…
Vereador gaúcho é condenado a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas contra baianos
O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (PL), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por falas preconceituosas contra os baianos durante uma sessão da Câmara Municipal em 2023. Na época, o edil afirmou que a “única cultura” do povo da Bahia seria “viver na praia e tocar tambor”. A declaração veio após uma operação da Polícia Rodoviária Federal resgatar centenas de trabalhadores que estavam sendo explorados em vinícolas no interior do Rio Grande do Sul. A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi dada conjuntamente em resposta a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério…
Roberto Jefferson deixa hospital depois de quase dois anos e retorna para prisão domiciliar
O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou neste domingo (11) o hospital onde estava internado há quase dois anos, no Rio de Janeiro, após autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para cumprir a pena em casa. No sábado (10), Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-dirigente do PTB em caráter humanitário. A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF que o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio, enviou diferentes relatórios médicos —o último no mês passado— que “desenham quadro clínico grave e justificam a flexibilização do regime de custódia”. Jefferson foi condenado pelo plenário do Supremo em dezembro…
STF invalida regras para escolha de conselheiros do Tribunais de Contas da Bahia e Pernambuco
Em duas decisões tomadas em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e de Pernambuco (TCE-PE). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5587, o Plenário considerou inconstitucional dispositivos estaduais que definem critérios de escolha e nomeação para a substituição dos conselheiros do TCE-BA e fixou interpretação para barrar a prioridade dada à vaga de livre escolha do governador em prejuízo das vagas técnicas. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) contra dispositivos da Constituição…
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira (9) no plenário virtual. Os ministros seguiram o voto do relator da ação, Alexandre de Moraes, pela condenação de Zambelli. Os magistrados votaram também para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. No julgamento, que vai até 16 de maio, Moraes determinou que a deputada e o hacker paguem juntos…
Promotoria de Barcelona recorre de absolvição a Daniel Alves
O Ministério Público de Barcelona recorreu da absolvição do jogador brasileiro Daniel Alves, nesta quarta-feira (7), no processo em que ele foi condenado por estupro. O recurso do Ministério Público espanhol se une ao já apresentado pela defesa da vítima em abril, que reabriu o caso judicialmente. Agora, Daniel Alves voltará a ser julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta da Justiça do país. Os recursos foram apresentados depois de, em uma reviravolta no caso, o Tribunal Superior da Catalunha anular a condenação de Daniel Alves com o argumento de que havia inconsistências no depoimento da vítima. O jogador havia sido…
MPPE recomenda que Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista só contrate empresas de segurança autorizadas pela PF
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, a só contratar para eventos sociais e festas promovidas pelo município empresas de segurança privada que possuam autorização da Polícia Federal para atuar no setor. De autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a recomendação indica que todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança exijam documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante à Polícia Federal. “Em ofício remetido, a Polícia Federal alerta para os riscos da…
MPT-BA em Juazeiro, instaura inquérito para investigar morte de trabalhador em garimpo irregular
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte de Raimundo Santos de Matos, 44 anos, vítima de um acidente de trabalho em um garimpo irregular na zona rural de Cansanção, no norte do estado. O acidente ocorreu quando o cabo de aço que sustentava Raimundo se rompeu, fazendo com que ele caísse de uma altura superior a seis metros.O garimpeiro foi levado ao Hospital Municipal Senhora de Santana, mas não resistiu aos ferimentos. A investigação será conduzida pela unidade do MPT em Juazeiro, com o apoio de órgãos como a Polícia Civil da…
Assinatura falsa: CBF se pronuncia sobre pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues
Três meses após a homologação que garantiu a permanência do presidente Ednaldo Rodrigues no cargo da Confederação Brasileira de Futebol, o gestor voltou a enfrentar uma nova batalha judicial. Na tarde desta terça-feira (06), a entidade publicou uma nota oficial negando a ilegitimidade do processo que liberou o comando da presidência. “A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado. É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar”, afirmou a entidade…