A METAFRUIT LTDA, através de seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadido ilegalmente no último dia 6 de abril. A decisão judicial confirmou os elementos apresentados em nossa manifestação anterior, confirmando: A posse legítima da empresa sobre os imóveis, adquirida por arrrematação judicial e devidamente registradas; O esbulho possessório violento praticado pelos invasores, com uso de armas brancas (foices…
Categoria: Justiça
Empresário de Petrolina é incluído na lista suja do MTE por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão
A nova lista do Ministério do Trabalho e Emprego reúne 745 nomes de empregadores (pessoas físicas e jurídicas) que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil. Em Pernambuco, são 19 casos. Da lista total, 155 nomes foram incluídos nesta quarta-feira. Depois que o empregador aparece no cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme o artigo 3º da Portaria Interministerial que regula a lista. No dia 4 de abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego retirou 120 nomes que haviam completado esse prazo. Segundo o Governo Federal, a lista suja tem como objetivo dar transparência às…
Agora é lei: Agressor de mulher no Recife será multado em até R$ 1 milhão
A violência contra a mulher agora também pode resultar em multa milionária para o agressor no Recife. O prefeito João Campos sancionou, na tarde desta quarta-feira (9), a lei que estabelece punições administrativas, como o pagamento de valores entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão e a proibição de condenados na Justiça de serem contratados pelo município – seja como pessoa física ou jurídica. A lei é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no mês passado. “Com a sanção desta lei, o Recife dá um passo firme e corajoso…
Resort do crime: Presídio em Pernambuco tinha música ao vivo, drogas e prostitutas; saiba detalhes
O Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana do Recife, que deveria ser referência em ressocialização, tornou-se cenário de festas com churrascos, bebidas alcoólicas, música ao vivo e entrada de garotas de programa. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação La Catedral para investigar o caso. Segundo a PF, detentos com alto poder aquisitivo compravam regalias com a conivência de servidores públicos. O esquema envolvia a realização de eventos festivos dentro da unidade prisional, uso e produção de drogas, além da entrada livre de pessoas externas, inclusive prostitutas. Policiais penais são apontados como participantes ativos…
Procuradoria da Catalunha recorrerá de sentença que absolveu Daniel Alves
A Procuradoria Superior da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (3) que entrará com um recurso contra a sentença que absolveu Daniel Alves da acusação de agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão pelo Tribunal de Barcelona, mas, na última semana, a corte decidiu pela absolvição por unanimidade, alegando que o depoimento da vítima era insuficiente para sustentar a condenação. Na última sexta-feira (29), um tribunal formado por três mulheres e um homem determinou que a presunção de inocência deveria prevalecer no caso, uma vez que não havia provas concretas para manter a pena. Segundo…
Acontece hoje, Audiência de Instrução do PM acusado de matar personal em Petrolina
Nesta quarta-feira dia (02), acontecerá a audiência de instrução do policial militar acusado de matar o personal Giovanny Diniz, assassinado dia 21 de outubro de 2024 em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A audiência será às 9h no Fórum de Petrolina, informou em nota a família de Giovanny. Família, amigos e algumas testemunhas foram convocados para a audiência. O personal foi morto com sete disparos de arma de fogo.
MPE pede cassação de mandato de vereador de Araripina por abuso de poder político e assédio moral
O vereador João de Lima Araújo, conhecido como “João Doutor”, que integra a Câmara de Vereadores de Araripina, está correndo o risco de ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e assédio moral eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 84ª Zona Eleitoral de Araripina pediu a cassação do diploma do edil nas alegações finais de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) movida pela coligação Viva a Democracia contra o vereador e outros dois políticos. Segundo o site Araripina em Foco, a denúncia acusa João Doutor de ter assediado prestadores de serviços…
Condenado por crime de estupro, Daniel Alves é absolvido pelo Tribunal Superior da Catalunha
O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira (28) da condenação por estupro que lhe havia sido imposta em 2024. O Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinava uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, na Espanha. A decisão da Justiça espanhola se baseou na “falta de fiabilidade do depoimento” da vítima, conforme consta na sentença obtida pelo portal g1. O tribunal apontou que o relato da denunciante não condizia com evidências registradas em vídeo. “O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida…
STF forma maioria para aceitar denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete em inquérito de tentativa golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus Bolsonaro e aliados, nesta quarta-feira (26). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados em inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado. A partir desta decisão, o líder político se torna oficialmente um réu no processo acolhido no STF. Além do relator Alexandre de Moraes, votaram a favor do acolhimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, formando maioria na Turma. Jair Bolsonaro será julgado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,…
Tribunal de Justiça de Pernambuco recebe escritura pública de terreno doado pela prefeitura para construção do novo Fórum de Lagoa Grande
Na semana passada, a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, e o juiz titular da Vara Única do Município, Dr. Frederico Ataíde Barbosa, assinaram a escritura pública do terreno doado pela prefeitura para a construção do Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, Comarca de Lagoa Grande. O documento foi referendado pela tabeliã do Cartório Serventia Registral e Notarial, Maria Ivete Amorim. Durante o ato de assinatura, realizado na atual sede do Fórum, na Rua Olímpio Angelim, no bairro Cristo Rei, a prefeita destacou a importância da ação e disse que a escrita pública do terreno doado ao Tribunal de Justiça…