Categoria: Justiça

Um levantamento feito pelos juízes, delegados e conselheiros tutelares de 30 municípios, revelou que as medidas que restringem a circulação de crianças e adolescentes desacompanhados, conhecidas como toque de recolher, ajudaram a reduzir os casos de violência e o número de atendimentos do conselho tutelar. o levantamento foi feito nos municípios que adotaram a medida e mostrou que, em 29 deles, ela surtiu efeitos positivos.Em Santo Estêvão (BA), onde foi implantada em 2009, as ocorrências envolvendo uso de drogas por menores de 18 anos caíram 71%. Antes da adoção da medida, em 2009, eram registrados cerca de 40 casos de…

O relator do processo de análise das contas do exercício de 2009 da prefeitura de Juazeiro, Conselheiro Fernando Vita deu por encerrado hoje, com um despacho, a pretensão do prefeito Isaac de conseguir uma nova reconsideração para as contas rejeitadas. Segundo Vita “Considerando que o expediente protocolado sob o nº 06605-11, não atendeu ao exigido no § 3º, do art. 29, da Resolução TCM nº 627/02, uma vez que não ficou comprovada a existência de equívoco, falta de clareza ou imprecisão, tem-se como insuscetível de acolhimento e acatamento o pleito apresentado” e conclui “solicito o arquivamento do Processo nº 06605-11,…

  A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Juazeiro vai impetrar ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia pleiteando que a prestação de contas do exercício 2009 seja reexaminada pelo TCM. A ação vai demonstrar que as contas não têm nenhum problema de desvios de finalidade ou irregularidade de natureza grave. Há divergências quanto às questões burocráticas. A Prefeitura alega que juntou documentos complementares referentes a processos licitatórios e estes não foram examinados pelo TCM.    

A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sairá prejudicada com o processo de desestatização, a presidente do Sindicato do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, encaminhou à Assembleia Legislativa um estudo contábil sobre a viabilidade da privatização e o impacto financeiro que a mesma causará para o Tribunal de Justiça (TJBA). Conforme o Sinpojud, a administração privada dos cartórios provocaria de imediato uma melhoria de atendimento e maior rapidez na solução das demandas. A Bahia é o único estado do…

  Os servidores do Poder Judiciário baiano se reúnem nesta quarta-feira (8), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para avaliar e discutir as paralisações de 24 horas realizadas pela categoria às quartas-feiras. As mobilizações são uma forma de protesto contra o adiamento constante do julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). A categoria reivindica também a reposição dos dias cortados durante a greve de 2010, a privatização com direito a opção e a publicação de editais de remoção. Durante as paralisações, apenas 30% do efetivo do judiciário funcionará para…

    A Lei Municipal nº 2.366 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PTC) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento do River Shopping, deveria estar sendo cumprida desde sua publicação, que aconteceu no último dia (17). Mas, segundo o oficio enviado pelo vereador ao PRODECON – programa municipal de defesa do consumidor, a cobrança indevida ainda está sendo feita, Alvorlande Cruz conduziu o ofício no dia no dia 25/05 e sua atitude já trouxe resultados. Através de uma circular a diretora do órgão Luanna DAmico informou que já encaminhou o ofício para fiscalização e que as medidas…

Com tecnologia da Safernet, a Comissão Parlamentar de Inquérito do tráfico nacional e internacional de pessoas criou uma página para receber denúncias de sites que atraiam internautas com o objetivo de explorá-los. As denúncias terão garantia de anonimato. Basta acessar o site para fazer a denúncia em privacidade, a partir de qualquer país do mundo. A Safernet é uma associação civil que se tornou referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos direitos humanos na internet. Fonte: Blog do Magno

O sindicato dos trabalhadores em Rádio, Tv e Publicidade (SINTERP) regional de Juazeiro vêm a publico repudiar a forma com o qual a organização do Carnaval 2011 de nossa cidade tratou a imprensa local, impondo regras, determinações e cessando o direito de ir e vir, usando de censura na nossa liberdade de expressão. Assinar termos no qual continha informações de como a imprensa iria se portar delimitando o espaço de atuação, tais como exigindo endereço residencial, RG, CPF, parecendo que o nosso registro profissional pouco importava naquele momento. Pareceu-nos um tanto fora de propósito, afinal liberdade de imprensa é um…

  Um estudo divulgado nesta terça-feira (31) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, de 0 a 10, a população dá nota 4,55 à Justiça brasileira. O segmento do sistema de Justiça pior avaliado é a Polícia Civil – segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 4, as pessoas ouvidas deram nota 1,81. “O contato da população com as polícias civis é diário, próximo, o que afeta a percepção, mas o estudo levanta a questão sobre o inquérito policial. Será que ele não é muito burocrático e dificulta a ação da Justiça?”, questionou Fábio de Sá…

  O Juiz da Vara da Fazenda José Góes, na última segunda-feira,  determinou ao Município de Juazeiro que efetue o desconto de 1,5 % do salário base dos filiados desta entidade, referente a contribuição sindical mensal. O Município havia cancelado o desconto e repasse da contribuição, sendo que a mesma é autorizada pelo trabalhador no momento da sua filiação. Caso a determinação não seja cumprida, o Município deverá pagar multa diária no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais).   As informações são do Sintrab/Saúde