O atual secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também foi multado o ex-secretário Alexandre Schneider, que saiu do Governo com uma carta para a governadora, dizendo que “há valores que são inegociáveis”. Ambos foram responsabilizados, em auditoria especial, por supostamente descumprirem um plano de ação para substituição de professores contratados sem concurso, de forma temporária, por aprovados no concurso de 2022. O julgamento ocorreu hoje, em sessão da Segunda Câmara do TCE. O relator do processo foi Ranilson Ramos. EXCLUSIVO O TCE também determinou que sejam nomeados mais 531 novos…
Categoria: Justiça
“Sujou parceiro”: Justiça do Rio determina leilão de mansão, lancha e carros de Romário para quitar dívida
BN – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o leilão de bens do senador Romário (PL-RJ) no próximo dia 23 de outubro. Entre os itens estão uma mansão na Barra da Tijuca, avaliada em R$ 9 milhões, uma lancha de R$ 1,1 milhão e três automóveis — um Porsche (R$ 267 mil), um Audi (R$ 391 mil) e um Peugeot (R$ 53 mil). Somados, os valores ultrapassam R$ 10 milhões. A informação é do portal Metrópoles. A medida atende a uma cobrança judicial que se arrasta desde 2001, relacionada a uma quebra de contrato entre Romário, então jogador do…
Justiça suspende edital da UFPE com vagas de Medicina “exclusivas para MST
Leticia Martins e Renata Souza, da CNN – Concurso oferece 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru; início era previsto para outubro deste ano O edital que previa vagas para o primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em Pernambuco, com seleção exclusiva para pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) —, quilombolas e educadores vinculados ao programa, foi suspenso após decisão da Justiça Federal de Pernambuco. O juiz Ubiratan de Couto Mauricio acatou uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que…
Governo de PE é acionado pelo MPF por uso de logomarca em ônibus federais
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros. De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos.…
TJ-BA anula contrato da empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda. em Paulo Afonso
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a licitação que concedeu à empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda, a operação do transporte coletivo em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. A decisão foi relatada pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita e reconheceu irregularidades na fase de habilitação do processo realizado em 2016. Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, com o julgamento, ficam anuladas todas as etapas seguintes, o que inclui a adjudicação e o contrato administrativo, que já estava em execução há nove anos.Ainda segundo informações, a ação foi movida pela empresa…
Fachin prega diálogo entre Poderes e ‘estabilidade institucional’ ao tomar posse na presidência do STF
O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. O STF, segundo Fachin, tem “o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”. — Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. As informações são do jornal O GLOBO. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula…
Alexandre de Moraes determina desbloqueio de perfis de Zambelli e familiares nas redes
BN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de seus familiares nas redes sociais. As contas, que estão bloqueadas desde junho, são vinculadas a Zambelli, seu filho, João Zambelli, e sua mãe, Rita Zambelli, nas plataformas Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube. Na decisão, o ministro manda excluir conteúdo antidemocrático, mas diz que restrições não são mais necessárias. “No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída…
Facape promove Semana de Conciliação com atendimento gratuito em divórcios, pensão alimentícia e união estável
A Faculdade de Petrolina (Facape) realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025, a ‘Semana de Conciliação’, evento que oferece atendimento gratuito às pessoas que buscam soluções pacíficas para conflitos judiciais. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que visa agilizar processos e promover a pacificação social. Durante o evento, a população poderá contar com mutirões de atendimento voltados para divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, guarda e visitação, com acompanhamento de profissionais capacitados. O objetivo é proporcionar acesso facilitado…
Júri Épico 2023: grandes nomes do Direito se reúnem em Petrolina para julgar Padim Ciço
Estudantes do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com profissionais da área estão em contagem regressiva para a IV edição do Júri Épico, maior evento acadêmico, jurídico e cultural do Vale do São Francisco. A edição comemorativa dos 100 anos da nomeação de Dom Antônio Maria Malan (Dom Malan), como Bispo Diocesano de Petrolina, está marcada para acontecer nos dias 27 e 28 de outubro, no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina. Neste ano, está no banco dos réus o sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero, conhecido por muitos como Padim…
Saiba por qual motivo Daniel Alves está impedido de usar a própria fortuna
Condenado por estupro na Espanha, Daniel Alves foi autorizado pela Justiça ao direito de liberdade provisória mediante fiança estipulada em 1 milhão de euros (R$5,45 milhões). Entretanto, o pagamento ainda não foi feito pois o lateral-direito está sem acesso às suas contas bancárias. Com um patrimônio avaliado em cerca de 60 milhões de euros (R$ 324 milhões), o jogador está impedido de movimentar parte do seu dinheiro que possui devido a uma disputa judicial no Brasil com a ex-esposa, Dinorah Santana. O processo é referente à pensão alimentícia dos dois filhos que têm. O baiano de Juazeiro também teve o…