Por JC – Decisão valida provas do Gaeco sobre suposto esquema de “carona” em licitações que teria começado no primeiro ano da gestão João Campos O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu sinal verde para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retomar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura do Recife, que teria começado em 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB). Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração sobre contratos suspeitos que somam cerca de R$ 120 milhões.…
Categoria: Justiça
Começa hoje, mutirão do TRE para regularização biométrica de eleitores pernambucanos
Será esta semana o primeiro mutirão de coleta biométrica do ano. Nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, os pontos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em todo estado estarão funcionando em horário ampliado para receber as eleitoras e eleitores que precisam cadastrar a sua digital, tirar o primeiro título, entre outros serviços. A biometria vai agilizar o processo de identificação dos eleitores no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais 2026. Durante o mutirão, o funcionamento das unidades de atendimento do TRE-PE será das 8h às 16h, inclusive no sábado. Para…
Prefeita de Araci pode perder mandato por abuso de poder e assédio eleitoral; placar parcial aponta cassação
Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira – A prefeita de Araci, no nordeste do estado, Maria Betivânia Lima da Silva, apresentada nas urnas como Keinha (PDT), pode ter o mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O julgamento que apura a gestora eleita por denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral nas eleições de 2024 avançou nesta semana, colocando a gestão da pedetista sob risco de interrupção. O Bahia Notícias (BN) publicou o discurso da então pré-candidata, sendo acusada e criticada por suas falas contra os servidores de Araci: Até o momento, o placar parcial registra dois votos favoráveis à cassação do…
PGR é acionada para apurar possível conflito em contrato de Lewandowski
Por Estadão Conteúdo – Escritório de advocacia no qual o ex-ministro da Justiça é sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master; jurista diz que parou de prestar consultoria após entrar para o governo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi provocado nesta terça-feira (27) a apurar se houve tráfico de influência e violações à Lei de Conflito de Interesses por parte do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, cujo escritório de advocacia do qual é sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master, montante que abarca inclusive período após a sua posse no cargo no primeiro escalão do governo federal. A notícia de…
Agora “torou no meio”!! Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas sobre uso de ‘emendas pix’ enviadas para Setor de Eventos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que estados e municípios apresentem, no prazo máximo de 30 dias, os relatórios de gestão pendentes sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares do tipo “emendas Pix”, destinados ao Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão foi assinada nesta terça-feira (27), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A medida foi adotada após o Supremo identificar falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito às renúncias fiscais. Segundo o relator, a ausência de relatórios e de informações completas…
Concurso TJ PE: provas de técnico são anuladas após vazamentos
Bruna Somma – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, confirmou nesta segunda-feira, 26, que as provas do concurso TJ PE para técnico judiciário estão anuladas e serão reaplicadas.A decisão foi anunciada durante a sessão do Tribunal Pleno, após a Polícia Federal identificar vazamentos das provas para o cargo de técnico. “(…) de ofício, a Polícia Federal descobriu vazamentos. O concurso está anulado. Não o concurso, as provas foram anuladas, o ato será publicado hoje ainda, anulando para que novas provas de técnico, só de técnico, sejam realizadas. Em breve, marcaremos a nova data”, afirmou o presidente.…
Sob suspeita: Irmãos de Dias Toffoli têm cotidiano de classe média no interior de SP, distinto do luxo do resort do qual foram sócios
Hyndara Freitas – Empresas de familiares do ministro do STF venderam parte de um hotel no Paraná para fundo de investimentos usado por cunhado do dono do Banco Master Apesar de terem figurado como sócios do Tayayá Aqua Resort, em Ribeirão Claro (PR), irmãos do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levam uma vida sem luxo em Marília, no interior de São Paulo, destoando do empreendimento hoteleiro às margens do Rio Itararé. A chácara onde mora o padre José Carlos, um dos dois irmãos do ministro Dias Toffoli relacionado a um resort que passou por fundos ligados…
Está marcado para segunda feira pelo TRE-BA, julgamento que pode cassar vereadores de Pilão Arcado. Saiba porque
Após ser retirado da pauta em dezembro de 2025, o julgamento que vai definir o futuro político de três vereadores de Pilão Arcado já tem nova data. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) remarcou a análise do processo para o próximo dia 26 de janeiro de 2026. A ação investiga uma suposta fraude na cota de gênero envolvendo a chapa do PSD nas eleições municipais em 2024. Caso a irregularidade seja confirmada, os vereadores Dadau Alexandre (Adilson Alexandre Lopes), Cássio Boca (Cássio Borges Rodrigues) e Paulo José (Paulo José Queiroz Alves) podem ter seus mandatos cassados, o que pode provocar mudanças…
Lei Antibaixaria: Apresentação do cantor “Rei das Faixas” é cancelada no carnaval de Juazeiro 2026 após recomendação do MPBA
A banda “O Rei dos Faixas” , que se apresentaria no bloco Alcoólicos Anônimos, foi cancelada do Carnaval de Juazeiro 2026, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o cumprimento da Lei Antibaixaria. A apresentação estava prevista para a sexta-feira, dia 30 de janeiro, no circuito Ivete Sangalo. Em comunicado divulgado nas redes sociais, a organização do bloco Alcoólicos Anônimos também informou que não sairá na avenida e que o evento foi adiado para uma nova data. “Informamos que, por determinação do Ministério Público, o Bloco dos Alcoólicos Anônimos será ADIADO. A decisão foi tomada em respeito às…
Judiciário pagou mais de R$ 450 mil em diárias de seguranças em cidade de resort frequentado por Toffoli
Funcionários do Judiciário foram destacados para atender a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pelo menos 150 dias no município de Ribeirão Claro, no Paraná, onde fica o resort Tayayá, ligado ao ministro Dias Toffoli. O pagamento de diárias para esses agentes passou de R$454 mil desde dezembro de 2022. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo jornal Folha de S. Paulo. Nos registros do TRT-2, os deslocamentos são justificados com o título de “prestar apoio em segurança e transporte para autoridade do Supremo Tribunal Federal” na cidade. Os documentos…