Categoria: Justiça

  A Câmara analisa um projeto, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, a jornalistas profissionais transferidos para áreas de conflito. O texto, idêntico a dois outros que tramitaram na Casa, mas foram arquivados, prevê o pagamento de apólices de seguro de no mínimo mil salários mínimos, cerca de R$ 545 mil para familiares do profissional em caso de acidente. Segundo Júnior, os jornalistas são, muitas vezes, obrigados a trabalhar em locais que não oferecem segurança suficiente, então o respaldo é necessário. O…

  A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu neste domingo (17), de forma cautelar, as operações da empresa aérea de transporte regular Noar Linhas Aéreas S.A.. Na tarde de sábado (16), a Anac recebeu da Rede Globo cópias escaneadas que seriam relatos de pilotos da empresa aérea sobre problemas técnicos recorrentes na aeronave de prefixo PR-NOA. Esse avião não é o envolvido no acidente ocorrido na última quarta-feira (13). De acordo com nota divulgada pela Anac na tarde deste domingo, “as anotações deveriam constar no livro de registro de voo, jornada e ocorrências da aeronave e de seus tripulantes (Diário…

  A FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta segunda-feira (18) o gabarito da primeira fase da prova realizada neste domingo. (veja link no saiba mais)A prova reuniu 80 questões de múltipla escolha. Estavam inscritos 121.309 candidatos. O resultado preliminar da primeira fase será divulgado em 25 de julho.A segunda fase do exame, a prova prático-profissional, ocorre em 21 de agosto, das 14h às 19h. Nesta prova, os candidatos terão de redigir uma peça profissional e responder quatro questões.O último exame da OAB, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos…

Há nos conjuntos penais administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia 10.273 presos para 7.789 vagas. A proporção é de quase um preso e meio para cada vaga – o sistema opera atualmente com um déficit de 2.484 vagas. Estes dados não contabilizam o maior contingente de detidos, que estão nas carceragens das delegacias pelo estado. Atualmente, a secretaria administra 23 unidades prisionais, sendo 10 em Salvador e 13 no interior da Bahia. De acordo com dados publicados em janeiro deste ano pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), dois presídios estão em fase…

  Um incêndio atingiu na tarde desta quinta-feira (14) o último andar do prédio do fórum Rodolfo Aureliano, no Jardim Joana Bezerra, no Recife. Não houve vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo teve início na cobertura do edifício por volta das 13h50 e foi controlado cerca de meia hora depois. Sete carros dos bombeiros foram enviados para combater as chamas, por prevenção, conforme a corporação.Ainda conforme a corporação, a suspeita é de que o incêndio tenha sido provocado por maçaricos utilizados em uma obra na cobertura do prédio. Fogo foi controlado em forro de edifício, segundo Bombeiros. Funcionários foram retirados do…

    Deu na coluna Raio Laser, da Tribuna: “Depois de uma “intervenção” do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, parece que o clima de paz voltou a, temporariamente, reinar no Tribunal de Justiça da Bahia. Fontes do TJ garantem que o desembargador Eserval Rocha já admite abrir mão da candidatura à presidência para apoiar a colega Lícia Laranjeira. (…) Apesar de a paz estar praticamente reinando entre os desembargadores, a relação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça nunca esteve tão ruim, repleta de desconfianças mútuas. Além de fechar o cerco contra a alta…

  A Secretaria de Relações do Trabalho, em publicação no Diário Oficial da União, no dia 24 de maio deste ano, resolveu arquivar o processo de pedido de registro sindical do Sintrab-Saúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Município de Juazeiro, por não cumprir as exigências legais, conforme o disposto no art. 4° da antiga portaria 343/00 ou no art. 5º da atual Portaria nº. 186/2008. O processo é de número: 47008.001660/2010-81.    

    Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acumula 10,6 mil ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação. Na média, isso significaria dizer que as ações judiciais atingem 80% dos projetos. No entanto, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas…

 O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município de Santa Maria da Boa Vista-PE, referente aos Programas Acesso à Alimentação, Apoio à Agricultura Urbana, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil, Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, Proteção Social Básica e Transferência de Renda com Condicionalidades – todos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MPF deu ainda um prazo para que o Município informe se tais irregularidades verificadas pela CGU, no que…

Prefeito Volta ao Cargo O prefeito de Abaré, Delísio Oliveira (PMDB), permanecerá no cargo e retornará, imediatamente, a ocupar as funções políticas e administrativas no município do Vale do São Francisco. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (8), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou suspensiva a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O peemedista teve o mandato cassado no último dia 21 de junho juntamente com o vice, José Campos Fonseca (PMDB), acusados de cometer, durante as eleições de 2008, crimes de abuso de poder econômico, compra de votos, corrupção e fraude. Desde que o alcaide deixou a administração,…