A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 667/2025, que autoriza as Guardas Municipais de todo o país a utilizarem a nomenclatura “Polícia Municipal”, desde que cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento nacional do papel das Guardas Civis Municipais, consolidando-as como forças integrantes do sistema de segurança pública e fortalecendo a luta por maior valorização, estrutura e legitimidade institucional. O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, posteriormente, para…
Categoria: Política
Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou, nesta quarta-feira (8), em prol do arquivamento do caso. Logo após a leitura do voto, parlamentares pediram vista do processo, adiando o desfecho. A posição do relator, pelo arquivamento, ainda precisará ser analisada pelo colegiado. Se o parecer de Marcelo Freitas for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, as regras da Câmara permitem a apresentação de recurso. À Folha de São Paulo, o deputado federal Marcelo Freitas…
CCJ convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões. O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar. “Recebemos…
A pedido de Lula, governo estuda tarifa zero no transporte público
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, nesta terça-feira (7), que sua equipe está analisando, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a viabilidade de implementar a chamada tarifa zero para a população. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad destacou que a gratuidade do transporte público é um desejo antigo no Brasil. “Nós sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo urbano, ele é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento nós estamos fazendo radiografia do setor a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se…
AL-BA anuncia avaliação de “Caso Binho Galinha” em sessão desta segunda
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente na sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro. “A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima…
Deputados apresentam PEC para permitir prisão perpétua no Brasil; conheça a proposta
Deputados de diversos partidos apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras para o cumprimento de pena no Brasil. No documento, os parlamentares propuseram alterações na Constituição Federal para que seja implementado no país o cumprimento integral em regime fechado a condenados pela Justiça em alguns casos, popularmente conhecido como “prisão perpétua”. Entre os deputados baianos que participaram da autoria da PEC estão Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Sargento Isidório e Bacelar (PV). A PEC, caso seja aprovada, será aplicada em casos de “crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura,…
EX- VERADORES DE JUAZEIRO RECEBEM COMENDA ACETIDES DE OLIVEIRA EM SESSÃO SOLENE
A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, nesta quarta-feira (1º), uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, marcada pela entrega da Honraria Municipal “Comenda Acetides de Oliveira”. Na ocasião, foram homenageados os ex-vereadores Carlos Eduardo Silva Lopes, Dalmir Florêncio Pedra, Reinaldo José dos Santos, Agnaldo dos Santos Meira, Amilton Ferreira Lima e Hélio Gonçalves Coelho Filho, em reconhecimento à contribuição de cada um para a sociedade e para o desenvolvimento de Juazeiro. O evento contou também com a presença do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, do Deputado Estadual Zó, além de autoridades, familiares e convidados, fortalecendo o caráter…
Lula volta à Bahia para inauguração da BYD em Camaçari
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retornar à Bahia neste mês de outubro para a inauguração oficial da fábrica BYD, fabricante chinesa de veículos, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A unidade está ativa desde julho deste ano, quando os primeiros veículos montados em solo baiano foram apresentados, na modalidade SDK. A fábrica da BYD fica localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, em um espaço vendido pelo Governo do Estado em 2023. O complexo fabril foi construído do zero em parte do local onde estava alocada a fabricante de automóveis norte-americana, Ford, até a sua saída do…
Semana em Brasília tem posse do novo ministro do STF, conversa de Lula com Trump e votação do projeto que amplia isenção do IR
Por Edu Mota – A semana em Brasília começa com a perspectiva de uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos. Na semana passada, durante rápido encontro entre os dois na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, foi discutida a possibilidade de um encontro entre ambos. Segundo fontes do governo brasileiro, até o momento não estão definidos data, formato e local da conversa entre os dois presidentes. A diplomacia brasileira considera que a forma mais rápida para viabilizar o contato no momento será a realização de um telefonema ou videochamada. Para…
Bolsonaro revela arrependimento a Valdemar por uma declaração feita durante a pandemia
Paulo Cappelli-Petrônio Viana – O ex-presidente Jair Bolsonaro disse ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que se arrepende de declarações feitas durante seu governo, as quais tiveram repercussão na campanha eleitoral de 2022. De acordo com o dirigente, uma declaração em específico, feita durante a pandemia da Covid-19, prejudicou o então candidato à reeleição ante o eleitorado feminino. “Isso ele [Bolsonaro] nem fala. Na pandemia, né? Porque ele teve uns dois episódios na pandemia. Como a imprensa estava em guerra com ele, aquilo não saía da televisão e da internet. Ele fez uma brincadeira um dia. Aquela história: ‘Eu não sou coveiro’”,…