Acolhimento adequado. Institucionalização de condutas e procedimentos voltados ao atendimento mais eficaz. Informações práticas e concisas direcionadas a gestão pública, rede de serviços públicos e população LGBT. Esses são alguns eixos que levam o Governo de Pernambuco a lançar nesta sexta-feira, 19, às 14h, no auditório da Chesf, o Protocolo de Atendimento às Demandas LGBT (2012/2013).
Idealizado pelo Centro Estadual de Combate a Homofobia – CECH, da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Protocolo surge com o propósito de fomentar, a partir da sua implantação, novas e melhores ideias no que se refere à abrangênciada garantia de direitos LGBT. O documento será lançado como tema principal do III Seminário Estadual do CECH.
“O seminário tem como proposta fortalecer e consolidar as parcerias com a rede de serviços; as gestões públicas e a população LGBT, tendo em vista a sistematização da prática do CECH/PE nos anos de 2012/2013 e a devolutiva deste na apresentação de um protocolo de atendimento às demandas LGBT”, ressaltou o coordenador do CECH, o advogado Rhemo Guedes.
Como resultado da atuação do CECH no período retratado no Protocolo, os números são bastante significativos no combate à homofobia em Pernambuco. Mais de 150 municípios de todas as regiões do Estado receberam atividades do Centro. As ações de mobilização; sensibilização; formação e divulgações a partir da temática “Direitos Humanos, cidadania e diversidade sexual” beneficiaram 12.690 pessoas. Casos envolvendo a população Trans, LGBT em vivência e situação de rua, privação de liberdade; vítimas de assassinatos; encaminhados pelo Disque 100 e outros parceiros, totalizaram 547 atendimentos.
Ao longo dos dois anos de atuação, para além das demandas imediatas, o Centro identificou questões específicas referentes a saúde, educação, assistência social, previdência, segurança pública e geração de emprego e renda. Como pontua Rhemo.
“A partir dessa análise ficou evidente a necessidade de fortalecimento do diálogo entre as instâncias”, completa.
Ademais, o Centro, que integra o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas – SEPP, mostra-se instrumento eficaz no combate e prevenção da homofobia, da impunidade e na promoção da cidadania.Subsidia o “Pacto Pela Vida” na medida em que trás um retrato das vivências LGBT e sua relação com a violência. Compreende-se, também, como foco da atuação, o perfil da vulnerabilidade social do público em questão, fato norteador que interessa à proteção a vida.