O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) se reuniu na manhã desta sexta-feira (27), em Petrolina, com agentes de trânsito dos Estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Pará, Bahia e Ceará para discutir a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que disciplina a profissão de agente de trânsito no Brasil, e sobre outros projetos de lei que podem beneficiar diretamente a classe.
Neste encontro, os agentes de trânsito trataram de projetos que dizem respeito à categoria: Projeto de Lei que visa dar ao agente o direito a porte de arma no exercício da função; PEC 55/2011 com intuito de regulamentar a profissão e estabelecer um piso salarial da categoria; padronização nacional do uniforme dos agentes de trânsito visando maior visibilidade e identificação dos agentes pela população.
Entre os avanços a serem obtidos, Antônio Coelho, presidente do Sindicato Intermunicipal de Agentes de Trânsito da Paraíba, citou a definição de horários de trabalho, a aquisição de equipamentos, a promoção de cursos e a exigência de nível de escolaridade para os profissionais.
Outro ponto que os agentes pretendem ver alterado é o caráter da profissão, que é mais fiscalizador do que educador. A categoria, que reúne cerca de 25 mil profissionais no País, pretende inverter essa lógica.
De acordo com Patriota, a tarefa de fiscalizar é educativa sim. O parlamentar reconhece que a atuação se estende também a sensibilização educativa e a sinalização. Por isso, destaca que valorizar a função de agente de trânsito é uma forma de promover o trânsito seguro e a defesa da vida.
Gonzaga Patriota, que foi Secretário Nacional de Trânsito, no Governo Itamar Franco, ressaltou que basta observar o número de mortes no trânsito para ver o quão é importante a regulamentação da profissão dos agentes.
O agente de trânsito Leal, representando o Estado do Pará, agradeceu o apoio que o deputado Gonzaga Patriota vem dando a categoria.
“O deputado é um defensor do Sistema Nacional do Trânsito, inclusive é autor do Projeto de Lei que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito, comemorado em 23 de setembro, na Semana Nacional de Trânsito. Fica nosso agradecimento pelo apoio e reconhecimento”, disse.