ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTA CONTAS A POPULAÇÃO
A Prefeitura de Sobradinho realizou nesta terça-feira, 27, Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° quadrimestre de 2014. O evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal, contou com a presença de secretários municipais, diretores de departamentos, vereadores, servidores públicos e pessoas da comunidade.O consultor contábil da Prefeitura, Adão de Almeida Silva, apresentou balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município.
O publico acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro primeiros meses de 2014, onde constava a aplicação dos limites constitucionais , índices do Fundeb, educação e saúde.Seguindo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura repassou para a comunidade a situação fiscal do município, que está com o índice de pessoal de 53,79%, abaixo do índice de 54%, como preconiza a legislação.
Segundo o consultor contábil Adão de Almeida, foram aplicados 59,42% de recursos do Fundeb com o pagamento dos profissionais de educação. Também foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino 22,57%, de um montante de cerca de R$ 3.561.836.Na saúde foram aplicados 14,29% dos recursos, quando a LRF estabelece um teto de 15%.”O cumprimento dos índices abaixo, poderá ser compensado no próximo quadrimestre. O resultado primário é positivo e o município de Sobradinho encontra-se hoje em condições cumprir com suas obrigações até o final do exercício. Também ocorreu uma redução da dívida em R$ 2.730.599,06 , um resultado nominal negativo, que demonstra o empenho do município em regularizar sua situação fiscal”, afirma o consultor.
“As metas fiscais são bastante positivas, embora saibamos que serão necessários alguns ajustes previsíveis. Iniciamos a gestão com diversas pendências no CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para transferências voluntárias, mas hoje estamos adimplentes. O município parcelou débitos com a Receita Federal, INSS, PASEP, entre outros, deixados pela gestão anterior. Desta forma está sendo possível cumprir com suas obrigações”, esclareceu o Secretário de Finanças Mário Berti.