Audiências Públicas garantem a valorização da Democracia
Nos últimos dias, o espaço da Câmara Municipal de Curaçá tem ficado pequeno para a quantidade de pessoas participantes das Audiências Públicas promovidas pela Casa Legislativa. As Audiências trataram de diversos temas: No dia 08, a discussão girava em torno da distribuição de lotes de terrenos na Sede do Município. Já nas audiências do dia 14, foram discutidos a redação do projeto de lei que regulamenta a escolha das direções das escolas da rede municipal de ensino e a proposta de projeto de emenda ao orçamento da união para 2012.
O presidente da Casa, vereador Valberto Matos, enfatizou a importância da realização de audiências públicas: “as audiências consolidam-se em mais um meio de garantir a população o direito de opinar sobre as decisões a serem tomadas nos assuntos de interesse da comunidade.”
Distribuição de Terrenos na Sede
Foi realizada na terça-feira, dia 08, objetivando discutir as pendências envolvendo distribuição de lotes de terrenos pelo Executivo Municipal na última e atual gestão, na sede do Município. A Audiência, que atendeu ao requerimento proposto pelo vereador Theodomiro Mendes (PR), contou com a participação de representantes do Governo Municipal, Ministério Público, Conselho de Habitação, representantes de associações, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e comunidade em geral. As discussões giraram, principalmente, em torno da resolução da problemática gerada pelo embargo às construções em terrenos distribuídos pela gestão anterior, sendo, ao final da Audiência, acordado que o Conselho de Habitação fará um levantamento quanto aos cadastrados e as áreas disponíveis da Prefeitura, para que possa ser tomada uma decisão junto ao Ministério Público e o Executivo.
Discussão do projeto que regulamenta a escolha dos dirigentes escolares da rede municipal
Aconteceu na última segunda-feira, dia 14, Audiência Pública visando discutir o Projeto de Lei Nº 017/2011, de autoria do Executivo, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes escolares da rede municipal de ensino através de eleição. A Audiência foi proposta pelo vereador Valberto Matos argumentando a necessidade de discutir o disposto no Projeto com a comunidade escolar para munir de informações o Legislativo quanto à proposição de emendas e/ou votação do mesmo, que entrará na pauta na Sessão da próxima segunda-feira, 21. Além dos vereadores, estavam presentes o Prefeito Municipal, secretários municipais, APLB – sindicato que representa os professores, além de pais de alunos e demais envolvidos com a educação.
Emenda Popular ao Projeto de Lei Orçamentária da União
Ainda na segunda-feira, 14, houve outra Audiência para discussão sobre a elaboração de projeto de emenda ao orçamento de 2012 do Governo Federal. Durante a audiência ficou acordado que os dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde farão um estudo sobre as carências existentes no Município para avaliação em nova reunião entre a Câmara, Prefeitura e Comunidade e posteriormente confecção do Projeto de Emenda.