Montante computa a estimativa de restos a pagar para serem inscritos em despesas correntes (R$ 63,8 bilhões), investimentos (R$ 57 bilhões), inversões financeiras (R$ 12,9 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2,1 bilhões), dentre outros grupos de despesa (veja a tabela). Não estão incluídos nos cálculos os dispêndios das empresas estatais, dos estados e municípios e da iniciativa privada, que não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União, o Siafi.
Em 2010, a União pagou R$ 61,8 bilhões de contas pendentes que foram comprometidas ao longo dos últimos anos. Esse valor é 40% superior ao valor aplicado em obras e compra de materiais ao longo do ano passado – R$ 44,6 bilhões. De acordo com a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, o que rege o orçamento é primordialmente os compromissos com os credores da dívida pública e, por isso, “todo o restante do orçamento fica ao bel prazer dos humores do mercado”.
“Depois de equacionar a dívida, de garantir o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), se pensa em como gastar os recursos destinados às políticas públicas. Quando houver a decisão política de inverter essas prioridades, aí poderemos ter um orçamento planejado e os compromissos honrados. E a maioria da população com seus direitos atendidos”, diz Eliana.
Entre as contas pendentes, há uma divisão. Uma quantia diz respeito aos projetos de infraestrutura que o governo já reconheceu como prontos, mas que ainda não liberou o dinheiro para quitar o serviço prestado. Esta despesa emplaca na rubrica “restos a pagar processados”. A outra se refere às ações não finalizadas, isto é, que não tiveram a vistoria de técnicos do governo federal de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Esta é conhecida no jargão econômico como “restos a pagar não processados”.
Vale ressaltar que parte dos empenhos efetuados até o fim do ano passado ainda pode ser cancelada, já que a equipe econômica do governo ainda não efetuou o balanço final das contas de 2010, o que poderia reduzir o montante total da conta a pagar.