A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, dia 10.11, o texto preliminar do Orçamento 2012, relatado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto inova ao incluir no Orçamento as chamadas “emendas populares”.
Sugeridas pelo relator Chinaglia, as emendas populares são para todos os municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes. Na Bahia, 400 municípios poderão ser contemplados. No site da Câmara tem a indicação de quanto cada município brasileiro poderá receber.
Os recursos, que devem ser aplicados exclusivamente na área da saúde, variam entre R$ 300 a 600 mil reais, dependendo da população de cada cidade. Ou seja, as emendas são para melhorar e qualificar a saúde nos municípios brasileiros.
Limites das emendas populares:
municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e
municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
Para participar
Como as emendas populares são escolhidas pela própria população, é necessário que as prefeituras organizem audiências públicas e, assim, escolham o que é prioridade na área da saúde para 2012. “Agora, cada município vai apontar se precisa de uma ambulância, um posto de saúde ou algum equipamento, por exemplo”, explicou Rui Costa, membro titular da CMO.
As audiências devem ocorrer o quanto antes, porque cada prefeitura tem até o dia 10 de dezembro para encaminhar (via Sedex) a emenda escolhida à Comissão Mista de Orçamento, em Brasília. O envio da emenda popular será feito por meio de um formulário, que vai ser disponibilizado pela CMO na próxima semana.
O deputado Costa acredita que as emendas populares têm um papel educativo extraordinário. “Assim, a população de, praticamente, todos os municípios brasileiros vai entender e colaborar com a difícil tarefa de fazer o Orçamento. E escolher uma prioridade na saúde não é simples”, finaliza Rui Costa.
(Ascom Dep. Rui Costa)