Cobrar mais imposto de quem ganha mais, cobrar menos imposto de quem ganha menos. Em palavras simples, esse é o principal critério das sete propostas de Reforma Tributária que o PT vai apresentar ao Congresso até o final de 2011. O deputado federal Rui Costa tratou do assunto na reportagem “PT prepara reforma de olho na classe C”, do repórter Caio Junqueira, que o jornal Valor Econômico publicou hoje (04.11.2011).
Segundo o deputado, que é membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, o objetivo principal é elevar a carga tributária das classes sociais mais altas e diminuir a das mais baixas, em especial a da “nova classe média”, escolhida pela presidente Dilma Rousseff para ser prioridade do seu governo.
Aumentar impostos sobre cigarros e bebidas; ampliar o IPVA para veículos associados a grandes fortunas (lanchas por exemplo); instituir a progressividade na cobrança do ITBI; e municipalizar, ainda que parcialmente, o ITR são algumas das idéias principais. Em contrapartida, haveria uma redução dos tributos incidentes sobre alimentos, vestuário, transporte e medicamentos.
O deputado é quem coordena o grupo sobre a reforma tributária petista. Ele defende o cunho “pedagógico” das propostas. “Queremos discutir os valores da política fiscal e não se a carga tributária é alta ou baixa. Esse é outro debate. Queremos saber quem paga hoje essa carga e sinalizar quem nós achamos que deve pagar. E hoje quem paga é majoritariamente a classe média e os pobres”, afirma..
O conceito da regressividade também é colocado em boa parte das propostas. Por meio dele, há faixas de pagamento de acordo com a situação financeira do contribuinte. Isso, a depender do PT, seria colocado em prática no Imposto Territorial Rural (ITR), onde nas maiores propriedades rurais a alíquota seria maior; no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em que seria cobrado mais dos maiores valores transferidos a herdeiros; e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde veículos mais caros pagariam mais.
“O IPVA pesa muito mais para quem o paga sobre um carro popular do que para quem tem um iate. Esse conceito que é importante introduzir na legislação tributária. Por isso é mais urgente discutir a composição e a forma de cobrança do que o tamanho da carga”, explica Costa.
(Ascom Rui Costa)