O deputado Roberto Carlos (PDT) está preocupado com o funcionamento livre de parques de diversões, circos, teatros ambulantes e a existência em toda a Bahia de estruturas, como arquibancadas, conchas acústicas e palanques fixos, utilizadas para entretenimento popular sem que os órgãos públicos estaduais e municipais disponham de uma legislação moderna e que proteja os usuários. Ele tem em mãos vasto material coletado na imprensa brasileira demonstrando que os acidentes com vítimas, muitas vezes fatais, estão se amiudando no país, situação que considera como inadmissível.
Na busca de mecanismos capazes de proteger o público, sem sacrificar os empresários, notadamente os de pequeno porte, que são a maioria dos envolvidos nessas atividades que “tanta alegria levam para nossa gente”, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa regulando o funcionamento dessas ações. A proposição tem como objetivo impor um rigor maior às normas técnicas de segurança nos parques de diversões, evitando acidentes na Bahia, e torna obrigatória a existência de um laudo técnico para a concessão de licença de funcionamento para instalações dessas estruturas de entretenimento.
Segundo o projeto que o deputado Roberto Carlos protocolou junto à Secretaria Geral da Mesa do Legislativo, a sua proposta acrescenta essa obrigatoriedade sem prejuízo das demais exigências previstas na legislação em vigor para a concessão de alvará, permanente ou temporário. Portanto, o funcionamento desses parques, circos ou de qualquer estrutura passa a ficar condicionado à apresentação de laudo técnico que ateste a segurança mecânica e elétrica dos equipamentos que serão utilizados pelo público, em consonância com as normas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA).
O deputado Roberto Carlos afirmou ainda que acidentes envolvendo brinquedos de parques de diversões não sejam, felizmente, um fato comum, a prevenção é sempre preferível, ainda mais quando há crianças envolvidas. Político com as raízes fincadas no interior baiano, sua principal base eleitoral é o município de Juazeiro, onde iniciou a sua vida pública como vereador, ele é um defensor desse tipo de entretenimento. Mas faz uma advertência: “Entendo que os parques de diversões são de suma importância para o lazer de uma comunidade, mas temos que garantir a segurança dos equipamentos utilizados para que tragédias evitáveis não enodoem algo tão lúdico”, completou.
(Ascom PDT/Diário Oficial)