Conforme o BlogQSP já havia publicado, o prefeito Julio Lossio anunciou na manhã desta segunda-feira (10), que enviou para a Câmara de Vereadores de Petrolina o Projeto de Lei Nº 022, que cria o Programa Municipal Aluguel Cidadão. O Programa é uma alternativa para ajudar famílias do Loteamento Assenco, que sofreram ação de despejo na última quinta-feira (06) para reintegração de posse do local, bem como para pessoas que por algum motivo precisem desocupar suas casas diante de grandes necessidades e/ou riscos.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Casa Plínio Amorim e aguarda aprovação dos vereadores para vigorar. “A criação do Aluguel Cidadão visa ajudar as famílias e pessoas nos momentos em que perdem sua casa, ou que tenham algum problema em sua habitação como nos períodos de chuva ou em caso de desapropriação como a que aconteceu na semana passada”, explicou o prefeito Julio Lossio. “No nosso entendimento, a reintegração de posse foi feita de maneira truculenta. Com a aprovação do Projeto de Lei Aluguel Cidadão, poderemos acolher as famílias de maneira mais rápida e ágil”, destacou.
Se aprovado, o Programa Municipal Aluguel Cidadão beneficiará famílias que atenderem aos seguintes critérios: renda equivalente a um salário mínimo, que residam em Petrolina há, no mínimo, um ano; famílias em situação de vulnerabilidade social e que apresentem laudo técnico sobre a estruturação do imóvel ou da área que justifiquem sua remoção. “Nós teremos critérios rígidos para cadastrar as famílias no Programa Aluguel Cidadão, mas não podemos deixar de assistir pessoas em situação de risco. Nós trabalhamos para que as pessoas possam pagar seu imóvel e queremos avançar ainda mais em programas habitacionais e em programas de regularização fundiária que é, talvez, o maior do Brasil, pois serão cinco mil famílias beneficiadas”, finalizou o prefeito Julio Lossio.
(Cintia Sacramento – Ascom Petrolina)