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A categoria se reuniu, quinta-feira (29) pela manhã na Prefeitura Municipal de Juazeiro, com o Diretor da CMTT – Capitão Genes Batista, Drª. Tâmara Assessora Jurídica, o Sec. Institucional do Governo Sr. Fernando Dantas e o Líder do Governo Vereador Damião Medrado, para formalizar o pedido e reivindicar mais rigor na fiscalização do serviço de mototáxi. Também estavam presentes alguns líderes de Ponto e Diretores, em torno de 30 profissionais associados da ACAPMMEB (Associação de Mototaxi de Juazeiro) Presidida pelo Vereador Mitonho Vargas(PT).
O Vereador Mitonho Vargas (PT) e presidente da ACAPMMEB (Associação dos Condutores Autônomos e Profissionais dos Moto-Boys e Mototaxistas do Estado da Bahia) alega que durante a implantação da nova Lei 2.199/11 a CMTT garantia que também iria fiscalizar os mototaxistas clandestinos e isso não vem acontecendo. Até porque, no centro da cidade e nos bairros os mesmos circulam normalmente com camisas ou coletos clonados sem qualquer fiscalização, uma injustiça para quem teve que desembolsar cerca de R$ 800,00 para se regularizar.
“Aumentou consideravelmente o número de mototaxistas atuando clandestinamente em Juazeiro. A minoria que paga seus impostos reclama e pede providências do Setor responsável da Prefeitura para coibir essa pratica” disse Mitonho Vargas, seguindo a sugestão de Adilson Herculano – Diretor da ACAPMMEB e mototaxista que fez uma avaliação da falta de fiscalização na cidade tem contribuído para inúmeras irregulares e o sentimento de impunidade.
“Além do que, os clandestinos, não possuem seguro e, nesse caso, a municipalidade também pode ser responsabilizada. O risco de acidente aumenta, quando pesquisas apontam que em 60% dos acidentes envolvendo motos, o condutor é o infrator”. Acrescenta George Almeida – Dir. Administrativo da Entidade. “A Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) expedirá, 700 permissões autorizando o trabalho. Estas serão intransferíveis e com duração de 05 (cinco) anos”, explicou. A CMTT também fica responsável pela fiscalização do serviço, já que é a autarquia responsável por fazer a regulação deste tipo de serviço oferecido à população.
A maior reclamação da Associação de mototaxistas legalizada é exatamente a falta de fiscalização da Prefeitura que prioriza o recadastramento, acreditando que esse seja o meio mais eficaz para combater a clandestinidade. Em verdade, essa metodologia é apenas um dos itens. O maior meio inibidor dessa pratica clandestina é a fiscalização. Alguns Mototaxistas e o Presidente Mitonho Vargas, lembraram ao diretor do Setor de fiscalização – Genes Batista que o clandestino ganha o mesmo percentual de um mototaxista legalizado e, isso, influência outros a também aderirem a pratica irregular. Como a Prefeitura é quem autoriza a concessão do serviço, ela é responsável pela fiscalização e uma eventual indenização, em caso de acidente.
Durante a reunião, Sr. Fernando Dantas solicitou da CMTT um relatório das atividades e controle de fiscalizações desenvolvidas pela Secretaria e suas necessidades. Afirmou que manterá um acompanhamento permanente da operação deste serviço, buscando adaptar as especificações da oferta e eventuais alterações detectadas na demanda. que publicará um decreto apontando os locais em que os grupos de mototaxistas poderão estabelecer seus pontos, e que determinará uma maior fiscalização por parte do setor competente da Prefeitura Municipal com relação aos mototaxistas não credenciados que insistem em continuar transportando passageiros.
A Entidade representante dos permissionários apresentará na mesma ocasião, um relatório ao Sec. Institucional do Governo Sr. Fernando Dantas que submeterá a apreciação do CMTC – Companhia Municipal de Trânsitos e Transportes, onde constará uma planilha, quando se levará em consideração entre outros uma pesquisas de avaliações e seus reflexos, cujo resultado servirá de referência para o aprimoramento do serviço oferecido à comunidade.
(Ascom Ver. Mitonho Vargas)