As empresas responsáveis pelo congelamento de alimentos serão obrigadas a informar nas embalagens, o peso anterior e posterior ao processo de resfriamento.
Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Adolfo Viana apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, que pretende dar mais transparência ao consumidor que pagará pelo valor real do produto. “Com essa determinação a relação com o consumidor será mais transparente, pois ele sabendo o valor do peso drenado, pagará o valor real”, completou o parlamentar tucano.
De acordo com o documento, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de destaque e tamanho semelhantes aos utilizados para informar o peso do produto. O descumprimento da lei institui multa no valor de R$ 10 mil (dez mil reais). No caso de reincidência, o valor será dobrado.
Na indústria do abate as etapas de resfriamento e hidratação de carcaças e cortes são realizadas por meio de tanques. Esses procedimentos ocasionam um percentual de absorção de água que congelará juntamente com o produto, caso não seja realizado um escorrimento adequado. Dessa forma, os alimentos têm agregado ao seu peso água congelada chegando este a representar até 20,6%, segundo avaliação realizada em frangos de diversas marcas, ocorrendo prejuízo para o consumidor que leva produto de quantidade inferior ao que acredita estar pagando. “Não é justo que o consumidor pague por um peso e leve outro. Ele tem que ser informado da real quantidade do produto que está adquirindo”, argumentou o parlamentar.
