Mudar o hábito do consumidor, fazendo com que ele busque os seus direitos. Este é o intuito do Programa Nota 10, lançado no último dia 27. O Programa é regulamentado pelo disposto na Lei Nº 2.234, promulgada no dia 22 de dezembro de 2009, conforme consta no Decreto Municipal de Nº 203, entrou em vigor na última sexta-feira (23), e traz a tona a conscientização de cidadania fiscal.
A partir de agora qualquer consumidor de serviços em Petrolina, deve requerer seu cupom fiscal de empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e trocá-las por cupons numerados para participar dos sorteios de prêmios. De acordo com o Assessor Especial de Finanças do município, Alvanílson Pires, qualquer pessoa que possuir uma nota fiscal de serviço, a partir do dia 1º de setembro, pode e deve participar da premiação. “A ideia vem sendo amadurecida desde 2010, ao analisarmos que dentro dos tributos gerados para a receita própria do município, o ISS era o que requeria mais atenção”, disse acrescentando que em Petrolina, o ISS (Imposto Sobre Serviços) é responsável por 60% da receita própria do município.
Os consumidores deverão solicitar a troca das notas por cupons até a data de fechamento da urna deliberada pela comissão do sorteio e divulgado nos meios de comunicação. Vários prêmios serão sorteados: televisão, carro, Playstation, moto, TV LCD 42″, ar-condicionado, máquina fotográfica, entre outros.
Para participar
Para participar da premiação, os consumidores deverão pedir notas fiscais de serviços eletrônicos e trocar por cupons no Setor de Atendimento (Térreo da Prefeitura de Petrolina), Praça do Bambuzinho (será colocada uma tenda no local) e ainda, no Expresso Cidadão (River Shopping).
A cada R$ 10 em notas de serviços adquiridos, o consumidor terá direito a trocar por um cupom. Caso a nota fiscal seja inferior ao valor poderá ser somada mais de uma nota, desde que atinja o total valor do cupom da premiação.
Causas impeditivas
Pessoas jurídicas, membros da comissão do sorteio, servidores municipais ocupantes de cargos comissionados, bem como participantes que até 48h antes do sorteio possuam pendências com a Fazenda Pública Municipal não estarão credenciados a participarem dos sorteios. Só terão direito ao reconhecimento do prêmio, os cupons oriundos de notas fiscais, cujo imposto tenha sido devidamente recolhido pela empresa emitente.
Premiação
Os sorteios serão realizados em data e local a serem definidos pela comissão organizadora e divulgados previamente nos meios de comunicação locais. Os prêmios serão entregues até 15 dias corridos após o sorteio. Os ganhadores deverão apresentar um documento de identificação pessoal com foto.
Texto e Foto Mônia Ramos