Gonzaga Patriota (PSB) e José Augusto Maia (PROS) iniciam a partir desta terça-feira (19) um movimento na Câmara Federal pela derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a criação de novos municípios.
Na última quinta-feira (14), a presidente vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.