A Lei nº 11.445/07 define como conceito de saneamento básico um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Prevê ainda entre outras obrigações do Poder Público, a necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico considerado um requisito para a celebração de contratos e convênios federais.
Diante dessa nova realidade o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, criou, através do Decreto Nº 1211/2013, comitês responsáveis pela formulação, planejamento, execução e controle do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que terá um prazo de 14 meses para a sua elaboração. O grupo esteve reunido nesta terça-feira (12) no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para traçar as primeiras linhas de ações.
Grupo de Intermediação
Segundo João Pedro da Silva Neto, Secretário de Planejamento e Aceleração do Crescimento, o objetivo do Grupo de Intermediação é o de sistematizar o processo mobilizando todos os integrantes do comitê, e preparando as estruturas necessárias às reuniões e encontros. Para o secretário, o Plano de Saneamento Básico, constitui-se em ferramenta indispensável de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, conseqüentemente melhorar a qualidade de vida da população.
O PMSB, de acordo com o cronograma será dividido em seis etapas: 1 – Planejamento dos serviços e da mobilização social; 2 – Elaboração de diagnóstico setoriais de saneamento; 3 – Elaboração do prognóstico e proposição de alternativas para o PMSB; 4 – Formulação de programa, projetos e ações em saneamento; 5 – Definição dos mecanismos e procedimentos de monitoramento das ações do PMSB; 6 – Elaboração da versão final do Plano de Saneamento Básico.
Participação Popular
João Pedro explicou ainda, que a participação dos usuários dos serviços de saneamento básico é fundamental para que o PMSB atinja os anseios reais do município e a eficiência exigida. Assim, durante as palestras, seminários e conferência serão mobilizados todos os segmentos da sociedade para opinar, sugerir e acompanhar os trabalhos de elaboração do Plano. “Estamos projetando Juazeiro para os próximos 20 anos e a participação da sociedade será de fundamental importância nesse processo. Os municípios que não tiverem seus Planos de Saneamento Básico concluídos e executados ficarão impossibilitados de receberem recursos para investimentos em abastecimento de água, tratamento e coleta de esgotos. Muitos municípios do país não conseguiram aprovar seus projetos junto ao Ministério das Cidades, portanto vamos aproveitar essa oportunidade e elaborar um Plano condizente com a importância da nossa cidade”, reforçou o secretário.
O Comitê de Execução voltará a se reunir para novas discussões na próxima terça-feira (18).
Antonio Pedro – Ascom/SAAE