A decisão foi assinada na quarta-feira (8) pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões. O acordo estabelece que moradores situados entre 280 e 1000 metros das turbinas poderão ser indenizados ou transferidos para novas áreas, escolhidas pelas próprias famílias, desde que haja viabilidade técnica. A empresa terá prazos de 10, 17 e até 32 meses para cumprir as medidas. Em caso de descumprimento total, a multa prevista é de R$ 2,5 milhões.
A conciliação foi conduzida no âmbito de um recurso que discutia a necessidade de monitoramento e mitigação dos impactos ambientais da atividade. Segundo o magistrado, o termo firmado define obrigações específicas para adequar a operação às exigências legais e ambientais, com participação dos órgãos envolvidos no licenciamento.
Além das indenizações, a empresa deverá apresentar até 30 de abril de 2026 um relatório técnico de simulação e análise de ruído ambiental, seguindo normas da ABNT, com foco nas residências localizadas entre 280 e 500 metros das turbinas. Esse monitoramento passará a ser semestral e incluirá dados sobre fauna, flora, qualidade do ar e saúde dos moradores.
O acordo também obriga a companhia a comprovar a destinação adequada de resíduos gerados pela atividade, como óleos lubrificantes, e a concluir até 1º de julho de 2026 um estudo para avaliar mudanças no traçado de estradas vicinais. A proposta é garantir uma distância mínima de 150 metros entre vias e aerogeradores.
Com a assinatura do termo, o processo judicial que discutia o tema foi encerrado sem análise do mérito, já que houve acordo entre as partes.
Impactos à saúde
Estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Fundação Oswaldo Cruz, indicam que moradores que vivem próximos aos aerogeradores relatam problemas de saúde associados ao ruído constante. Segundo a pesquisa, mais de 70% das pessoas apresentam sintomas como estresse, ansiedade e depressão.
Levantamentos também apontam que cerca de 77% dos moradores têm algum grau de perda auditiva. De acordo com especialistas, a exposição prolongada a níveis elevados de pressão sonora pode causar danos progressivos e irreversíveis.
Medições realizadas na zona rural de Caetés indicaram que, a cerca de 300 metros das turbinas, o ruído pode ser até 40 vezes superior ao considerado saudável. Pesquisadores também identificaram o impacto de infrassons, que podem afetar o sistema cardiovascular e o sono.