Medida visa reduzir o impacto da volatilidade internacional do petróleo no transporte de cargas e no preço dos alimentos para a população brasileira
O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), a isenção das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel. A decisão, que será oficializada via decreto presidencial, elimina os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível, resultando em uma redução direta de R$ 0,32 nas refinarias e mais R$ 0,30 de subvenção, totalizando uma redução de R$ 0,64/litro. A iniciativa busca proteger a economia nacional diante da escalada de preços no mercado internacional de petróleo.
A estratégia governamental é uma resposta direta à instabilidade global causada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que afetam o Estreito de Ormuz, principal corredor de escoamento de petróleo no mundo. Além da isenção tributária, uma Medida Provisória (MP) estabelecerá uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, totalizando um alívio esperado de R$ 0,64 nas bombas para o consumidor final.
Impacto no agronegócio e transportes
A redução no preço do diesel é considerada essencial para o setor produtivo, especialmente para o agronegócio, que depende do combustível para o funcionamento de máquinas agrícolas e para o escoamento da safra. Como o transporte rodoviário é o principal modal do país, o governo espera que a medida ajude a segurar a inflação de alimentos e bens essenciais.
Para garantir que o desconto chegue efetivamente ao bolso do cidadão, a MP amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é coibir a retenção especulativa de estoques e aumentos abusivos de preços. Um novo decreto também obrigará os postos a exibirem, de forma clara, a redução dos tributos e o valor da subvenção nos painéis de preços.
Outro ponto central do pacote de medidas é a criação de um Imposto de Exportação regulatório. A intenção é incentivar o refino interno e garantir o abastecimento nacional, compartilhando com a sociedade brasileira a renda excedente obtida pelas empresas com a alta das cotações internacionais.
Ainda na tarde desta quinta-feira (12) o vice-presidente Geraldo Alckmin e uma comitiva de ministros se reúnem com representantes das maiores distribuidoras de combustíveis do país, que detêm 70% do mercado privado. O encontro serve para cobrar o repasse imediato das isenções aos postos. Participam da reunião as pastas da Casa Civil, Justiça, Minas e Energia, Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reforçando o monitoramento institucional sobre o setor.