Doação não representa custo adicional nem aumento da carga tributária. Valor é abatido do imposto devido. Em Pernambuco, instituições como o Instituto Conceição Moura aplicam os recursos em projetos estruturantes de desenvolvimento social
A declaração do Imposto de Renda pode ser encarada como uma obrigação fiscal que bate na porta de milhões de brasileiros todos os anos ou como uma escolha consciente de investimento social. A diferença está na decisão de cada contribuinte. A legislação brasileira permite que pessoas físicas direcionem até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). A doação não representa custo adicional nem aumento da carga tributária. Pelo contrário, o valor é abatido do imposto devido.
Os números mostram avanço, mas também uma lacuna. Em 2025, 321.323 doações via Declaração de IRPF somaram R$ 413,99 milhões no país, alta de 8,8% sobre o ano anterior. Desse total, 58,2% foram para o FDCA. Em Pernambuco, o volume saltou de R$ 9,48 milhões para R$ 13,11 milhões, com 64% direcionados à infância. Ainda assim, segundo o Conselho Federal de Contabilidade, o potencial nacional ultrapassa R$ 14 bilhões. O montante efetivamente destinado representa cerca de 3% do possível.
“Quando o contribuinte destina parte do imposto, ele não está doando dinheiro extra. Está escolhendo onde aplicar um recurso que já é público. É uma decisão de cidadania fiscal, com governança e controle social”, afirma Taciana Moura, presidente do Instituto Conceição Moura.
Na prática, cada contribuinte decide o destino de até 3% do seu IR devido, sem pagar a mais para a Receita Federal por isso. Quem terá direito à restituição também pode doar e acrescer o valor ao montante. A destinação não gera risco de cair na malha fina. Basta fazer a declaração pelo modelo completo. Os recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente são, posteriormente, direcionados às entidades credenciadas, com fiscalização e prestação de contas.
Instituto Conceição Moura é exemplo de trabalho social com governança e resultados comprovados
No Agreste pernambucano, o impacto da destinação do Imposto de Renda é concreto. Credenciado no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Conceição Moura já registrou mais de 427 mil inscritos em seus projetos e ações ao longo de 11 anos de atuação. A instituição, responsável pelas iniciativas de transformação social do Grupo Moura, atua nas frentes de Educação de Qualidade, Primeira Infância, Formação de Jovens e Arte e Cultura. Em 2025, mais de 1.300 estudantes e educadores foram impactados diretamente por suas ações educacionais.
A Escola de Artes Integradas beneficiou 1.500 pessoas, ampliando o acesso à formação artística. O Território do Fazer e as oficinas de robótica aproximaram jovens da inovação e das novas tecnologias, enquanto o projeto Abrace o Rio Bitury mobilizou 5.600 participantes em iniciativas voltadas à preservação ambiental no mesmo período.
Entre as iniciativas estruturantes, está a entrega, em fevereiro deste ano, de uma nova escola de ensino integral em Belo Jardim, com 330 vagas para estudantes em áreas de vulnerabilidade social do município. A unidade integra a ação Avança IDEB, liderada pelo Instituto, que busca posicionar a cidade entre as dez melhores do Estado no índice.
No Instituto, a destinação via IR é tratada com governança. Os recursos passam pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização dos conselhos municipais e prestação de contas formal.
“O Brasil já demonstrou capacidade de mobilização. O que falta é transformar informação em decisão. Se o potencial é de R$ 14 bilhões, precisamos tratar a destinação como parte da agenda estratégica de executivos e cidadãos que desejam alinhar responsabilidade fiscal e impacto social. Transformar imposto em resultado educacional é uma estratégia de longo prazo. Estamos falando de formação de professores, reforço em português e matemática, educação integral e desenvolvimento socioemocional. Cada real destinado precisa gerar evidência de impacto”, afirma Taciana.
Como destinar na prática
01) Optar pelo modelo completo da declaração.
02) Acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
03) Escolher o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Belo Jardim, em Pernambuco.
04) Emitir e pagar o DARF até o prazo final.
05) O valor é abatido do imposto devido.