Tucano, na região sisaleira, aparece com maior destino das verbas, com R$ 19 milhões oriundos desses repasses, informou o Portal Alerta, parceiro do Bahia Notícias. O montante total sob suspeita chega a R$ 72,3 milhões, destinados a municípios de várias regiões do país.
Segundo Dino, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram falhas generalizadas na execução dos recursos, o que inclui descumprimento de planos de trabalho, falta de transparência e baixa rastreabilidade dos gastos. O ministro afirmou que o cenário revela “práticas deletérias” e pode representar afronta às decisões do STF sobre o uso do orçamento federal.
Além de Tucano, estão sob investigação repasses para Piraí do Norte, no Baixo Sul, com R$ 4 milhões; e Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru, com R$ 3,5 milhões recebidos, via emendas Pix.
Conforme a decisão, o TCU avaliou 44 planos de trabalho e encontrou um padrão de irregularidades que, segundo Dino, compromete a entrega de obras e políticas públicas, sem gerar resultados significativos para a população.
Ao acionar a Polícia Federal, Dino determinou que os inquéritos permaneçam em tramitação no Supremo, para evitar “embaraços indevidos” em outras instâncias. O ministro também reforçou que o caso continuará imprescritível, já que as irregularidades persistem.
A investigação deve aprofundar como os recursos foram aplicados, quais obras foram executadas e se houve participação de agentes públicos ou particulares no suposto esquema de irregularidades envolvendo as emendas Pix, modalidade criada para acelerar o repasse direto de verbas federais a estados e municípios.