Vereador aponta que mudanças no Código Tributário e criação da “Petrolina Investe” formam uma engrenagem perigosa que pode facilitar desapropriações, ampliar endividamento e permitir uso político de bens públicos. Mandato anuncia que acionará o Ministério Público.
A sessão desta quinta-feira (04) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi marcada por intensos debates em torno de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que altera o Código Tributário do Município, acabou saindo de pauta após pedido de vista do vereador Professor Gilmar Santos (PT) seguido do vereador Manoel da Acosap – relator do PL. Gilmar defendeu a necessidade de análise aprofundada diante das mudanças previstas na cobrança de impostos e nas regras de ocupação e desapropriação de imóveis.
O segundo, o Projeto de Lei nº 057/2025, que transforma a antiga companhia de saneamento em uma empresa municipal de investimentos, a Petrolina Investimentos e Parcerias S.A., conhecida como “Petrolina Investe”, foi aprovado pela maioria, apesar dos alertas apresentados pelo parlamentar.
Segundo Gilmar, os dois projetos não podem ser lidos de forma isolada. Ele sustenta que, juntos, formam “um sistema arriscado para o patrimônio público”, pois ampliam o poder do município de desapropriar imóveis e, ao mesmo tempo, autorizam a nova empresa pública a usar esses bens como garantia para contrair empréstimos e operar financeiramente com pouca transparência.
Para o vereador, essa engrenagem cria desequilíbrios, expõe o município a dívidas futuras e pode abrir espaço para favorecimentos e esquemas de corrupção.
Ao comentar o Código Tributário, o parlamentar destacou que o texto, apesar de retirado da votação, previa aumento de impostos em vários setores, como estética, construção civil, serviços digitais, eventos e publicidade, além de endurecer a cobrança sobre terrenos e imóveis considerados sem função social.
Segundo o vereador, a retirada do projeto teria sido motivada por pressões internas, já que, segundo ele, “empreendimentos ligados ao grupo político que comanda a cidade, o grupo Coelho, seriam diretamente prejudicados pelas novas regras”. Para Gilmar, esse movimento demonstra que as mudanças propostas não afetariam todos de forma igual e reforça a necessidade de maior transparência no debate.
A principal preocupação do vereador, no entanto, está na conexão entre esse endurecimento tributário e o funcionamento da Petrolina Investe. Ele explica que, conforme o projeto aprovado, a nova empresa terá poder para captar recursos financeiros, criar subsidiárias, operar serviços públicos e usar como garantia terrenos e bens do município, inclusive aqueles obtidos por meio de desapropriações facilitadas pelo Código Tributário.
“A Prefeitura se apropria do imóvel, incorpora ao seu patrimônio e a empresa oferece esse bem como garantia no banco. Esse é o pulo do gato. É um modelo que coloca o futuro da cidade em risco”, afirmou.
Gilmar frisou que não acusa ninguém individualmente de irregularidades, mas alerta para o grave risco institucional que o modelo aprovado representa. “Não estamos dizendo que existe organização criminosa, mas que a estrutura criada abre caminho para isso. É um sistema que concentra poder, reduz transparência e fragiliza os mecanismos de controle”, disse.
Além de criticar a ausência de estudo de impacto fiscal e a possibilidade de convalidação de contratos anteriores sem auditoria, o vereador anunciou que seu mandato adotará medidas legais para proteger o interesse público. Entre elas, estão representações ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, além da possibilidade de ingresso com ação popular.
Para o parlamentar, o debate ainda está longe de terminar. Ele ressalta que continuará dialogando com especialistas, entidades e a população para discutir os efeitos de ambos os projetos, especialmente do Código Tributário, que deverá retornar à pauta após a análise técnica. “Petrolina precisa de desenvolvimento, mas com responsabilidade, transparência e limites claros. Não aceitaremos estruturas que colocam o patrimônio da cidade à disposição de riscos que poderiam ser evitados.”