O Projeto de Lei foi votado e aprovado por 20 votos a zero nesta quinta-feira (16). A revogação da lei 3.094/2018 anula a exigência de o veículo ter até dez anos de fabricação, além da obrigatoriedade do curso de condutores.
A Câmara Municipal de Petrolina revogou a lei nº 3.094/2018, que visa a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros do município.
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O projeto nº 048/2025, enviado pelo poder executivo foi votado e aprovado por 20 votos a zero nesta quinta-feira (16).
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Um grupo de motorista de aplicativo acompanhou a sessão.
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A revogação da lei 3.094/2018 anula a exigência de o veículo ter até dez anos de fabricação, além da obrigatoriedade do curso de condutores.
Um grupo de motorista de aplicativo acompanhou a sessão. A revogação da lei 3.094/2018 anula a exigência de o veículo ter até dez anos de fabricação, além da obrigatoriedade do curso de condutores.
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Grupo de motorista de aplicativo acompanhou a sessão. — Foto: Nilzete Brito / Ascom CMP
Na terça-feira (14), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) já havia anunciado a revogação da taxa cobrada aos motoristas por aplicativo que atuam no município. A medida indicava a suspensão da cobrança em vigor de forma imediata.
Além do fim da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA também afirmou que tornaria gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos utilizados nas plataformas de transporte. Outra mudança anunciada pelo órgão municipal foi a retirada da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo.
A autarquia também havia comunicado que o restante das regras de regulamentação seria mantido, com o objetivo de garantir a segurança e a organização do serviço tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.
Por g1 Petrolina