A Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria de Ordem Pública, no intuito de incluir a população de Petrolina nas discussões do novo Plano Diretor Municipal, realizarão uma audiência pública, no dia 08 de junho. A reunião, marcada para às 19h, no auditório do SEST/SENAT, é mais uma etapa do projeto de revisão e modernização da Lei que é responsável pelo estabelecimento dos instrumentos que regulam o uso e a ocupação do solo nas mais a variadas áreas da cidade.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Urbanismo, Geraldo Junior, Petrolina conta com um Plano Diretor, criado em 2006, mas alguns dos pontos contidos nesse documento estão ultrapassados e precisam ser revistos para possibilitar a elaboração de leis complementares e de uma maior aplicabilidade dos seus itens. Instrumentos como o IPTU progressivo e a criação das Zonas Especiais de Interesse Social, por exemplo, são pontos já descritos no Estatuto das Cidades (2001), mas tratados superficialmente no Plano de 2006.
O objetivo da audiência pública é apresentar ao Município, a metodologia de trabalho a ser delimitada e delineada pela empresa que vai conduzir esse processo de modernização, bem como ouvir os anseios da comunidade sobre os pontos que merecem maior atenção do Poder Público. Na pauta da discussão, estarão assuntos como os direcionamentos que devem ser dados para o crescimento de Petrolina, as Áreas de Preservação Permanente – APP, habitação, arborização urbana, entre outros.
“Essa audiência pública será uma oportunidade para colher os anseios da comunidade nos seus mais diversos seguimentos, por isso convidamos engenheiros, empresários da construção civil, ambientalistas, estudantes, arquitetos e outras representações sociais que precisam expor as suas necessidades para construirmos uma Petrolina melhor para todos”, salientou o Secretário de Ordem Pública, Marcelo Cavalcanti, salientando a importância de ampliar essa discussão com a comunidade, na tentativa de viabilizar a tendência de crescimento do município, sem ferir alguns dos princípios contidos no Plano Diretor de 2006.
Plano Diretor – É a ferramenta básica da política de desenvolvimento dos municípios, pois sua principal finalidade é fornecer ao poder público e aos cidadãos, a orientação na construção dos espaços urbanos. É este documento que determina a manutenção, por exemplo, de dois ou três metros de calçada nas ruas e avenidas, bem como a altura e disposição dos prédios, de modo que não prejudiquem a circulação de ar.