Após rescisão amigável, a empresa permanecerá 18 meses no município sem redução do serviço e com garantias trabalhistas dos funcionários preservadas
Pensando na preservação do interesse coletivo e priorizando as necessidades da população, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apresentou à justiça acordo de rescisão amigável com a Atlântico Transportes Ltda., empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município. A empresa apresentou pedido de rescisão sob a alegação de custo excessivo do sistema atual em relação à realidade que existia quando a concessão foi celebrada.
Visando garantir a continuidade dos serviços, o acordo prevê um regime de transição com duração de até 18 meses, período no qual o Atlântico será obrigado a manter integralmente a operação do serviço público de transporte coletivo, observando rigorosamente as configurações de qualidade e quantidade operacional, até a realização de uma nova licitação. Entre os requisitos determinados, a supervisão deve manter todas as posições de trabalho e obrigações trabalhistas; dar continuidade às 22 linhas de ônibus existentes e à frota de 55 veículos; garantir o número suficiente de viagens por dia; e respeito pela integração tarifária de 1h30.
O Município acordou pagar o valor de R$ 16.885.665,00 para o Atlântico, que se refere às gratificações de vidas para idosos entre 2019 e 2025 reconhecidas em sabedoria por perícia judicial e manifestação do Ministério Público do Estado, em 18 parcelas iguais, com a observação de que o desrespeito a qualquer dos compromissos estabelecidos pela empresa ensejará a retenção do valor e a devolução do que provavelmente para repassado. Também ficou acordado que o Atlântico não poderá participar da próxima licitação.
A empresa de transporte já havia manifestado no início do ano o interesse em romper contrato com a prefeitura alegando prejuízos financeiros. Com a expressiva redução de passageiros utilizando o transporte coletivo em Petrolina nos últimos anos, peritos judiciais comprovaram a inviabilidade econômico-financeira do atual contrato de concessão pública do serviço, sendo sugeridos como solução a rescisão amigável acompanhada de nova licitação. Com isso, a Prefeitura e o Atlântico firmaram um acordo amigável para garantir o funcionamento do transporte público até que uma nova seleção seja concretizada