Por Edu Mota, de Brasília –
Em uma semana que começa ainda sob os fortes efeitos do “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que levou a uma queda acentuada das bolsas asiáticas e europeias, a pauta dos trabalhos nos três poderes está repleta dos mais diversos temas. Um deles que segue em discussão é o projeto de anistia dos presos pelos acontecimentos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O PL e a oposição afirmam que continuarão fazendo obstrução aos trabalhos no plenário e nas comissões da Câmara, mas o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) por enquanto vem resistindo às pressões. Para esta semana, foi elaborada uma extensa pauta, e a urgência para o projeto de anistia está fora dela.
E com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguindo nesta semana uma agenda de viagens pelo Brasil e ao exterior, as expectativas do governo estão na provável instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda, e na apresentação da PEC da Segurança Pública.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acompanhado da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve apresentar o texto da PEC da Segurança aos líderes da Câmara. A reunião acontecerá nesta terça-feira (8), em reunião na residência oficial do presidente Hugo Motta.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia a semana com o pé na estrada. O primeiro compromisso na agenda do presidente nesta segunda-feira (7) será na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, onde vai acompanhar o anúncio de investimentos da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. A empresa é importante fornecedora de insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS), e gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade.
Na parte da tarde, Lula vai à cidade de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, onde vai visitar o Centro de Logística do Mercado Livre. A empresa, que é líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, deve aproveitar a presença do presidente para anunciar o aporte anual de investimentos no Brasil em 2025.
Já na terça (8), o presidente Lula participa, às 10h, da abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo (SP). O encontro terá três enfoques principais: sustentabilidade, tecnologia e inovação.
O Enic é realizado dentro da Feicon, feira que é referência para o setor da construção, reunindo empresas, profissionais, lançamentos e inovações tecnológicas do mercado. A feira tem a expectativa de receber mais de 100 mil visitantes durante a semana.
Na quarta (9), Lula embarca para Tegucigalpa, em Honduras, onde vai participar da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Na ocasião, serão discutidas pautas prioritárias do bloco, como a integração regional, o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar.
No calendário da divulgação de indicadores da economia, nesta terça (8) o IBGE divulga os resultados da sua Pesquisa Mensal da Indústria. O levantamento apresentará os números do setor industrial no mês de fevereiro.
Na quarta (9) o IBGE divulga a Pesquisa Mensal do Comércio, com os resultados do setor no mês de fevereiro. Na quinta (10), o órgão apresenta os seus estudos sobre os setores do agronegócio e também de serviços.
Por fim, na sexta (11), o IBGE divulga o índice oficial de inflação para o mês de março. O resultado sairá por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
PODER LEGISLATIVO
A semana começa na Câmara dos Deputados com o PL e a oposição prometendo manter a estratégia de obstrução a todos os trabalhos nas comissões permanentes e no plenário. O objetivo é o de forçar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a colocar em votação um requerimento de urgência para o projeto de anistia dos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023.
Para essa semana, o presidente da Câmara já definiu com os líderes partidários a pauta de votações no plenário, e o projeto de anistia não consta da lista. Os primeiros itens na pauta da sessão de terça (8) são requerimentos de urgência para projetos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os projetos tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da estrutura da Justiça federal. Caso sejam aprovadas as urgências, os projetos serão votados, provavelmente ainda nesta semana.
Outro item previsto em pauta voltado à atividade judicial é o projeto de lei 4015/2023, que propõe o aumento de penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela. O texto também estende essa proteção a cônjuges e familiares próximos.
A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara, mas passou por alterações no Senado. Caberá ao Plenário decidir se preserva ou não no texto da proposta as alterações feitas pelos senadores.
No total, a pauta da Câmara para essa semana prevê a votação de 24 projetos, caso os deputados consigam superar a obstrução prometida pelo PL e pela oposição.
Também em pauta está o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), conhecida como Lei do Mar. O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
O plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres. O texto cria, na Lei de Crimes Ambientais, pena de detenção de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas.
Outra proposta que pode vir a ser votada é o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
Há ainda a expectativa, nesta semana, de que sejam instaladas três comissões especiais criadas na semana passada pelo presidente da Câmara. São elas a comissão para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23).
Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos. A comissão sobre isenção do Imposto de Renda já tem presidente e relator definidos: os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
No Senado, está prevista para essa semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 2/16) que propõe a inclusão do direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos no artigo 6º da Constituição Federal. A PEC será votada em primeiro turno na terça (8), durante sessão deliberativa, e retorna à pauta na quarta (9) para a primeira sessão de discussão em segundo turno.
A medida tem o objetivo de elevar o saneamento à condição de direito fundamental, ao lado de saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, reconhecendo seu papel essencial na promoção da dignidade humana e na prevenção de doenças.
Os senadores também devem discutir a PEC 37/2022, de iniciativa do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que altera o artigo 144 da Constituição para incluir formalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema nacional de segurança pública. O texto será discutido pela primeira vez em plenário também na terça (8) e terá continuidade na quarta (9), com a segunda sessão de discussão em primeiro turno.
Além das propostas de emenda constitucional, podem ser votados ainda nesta semana, na sessão de terça (8), o PL 1640/22, de humanização do luto materno e parental; e o PDL 343/24, que aprova o texto do protocolo que altera o Acordo entre o governo brasileiro e o governo da China, destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
Já para a sessão de quarta (9), está prevista a votação do PL 4872/24, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados; o PLP 48/23, que propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que recursos transferidos pelo Governo Federal para programas de educação, que estejam parados em programas inativos, possam ser usados em outras ações na área de educação pelo ente beneficiado; o PL 5066/20, que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural.
Para a sessão de quinta (10), foram programados na pauta o PL 4089/23, que trata da concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, para caracterizar como prática discriminatória essa conduta; o PDL 321/24, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o governo brasileiro e o governo da Costa do Marfim; o PDL 202/21, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e a República da Armênia; além do PDL 1129/21, que firma acordo de cooperação entre o Brasil e a Guatemala.
Nas comissões do Senado, a agenda prevê que nesta terça (8), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareça à sessão conjunta das comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, para falar sobre os projetos do ministério. Também na terça, a CPI das Bets deve contar com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que vai falar sobre o fluxo financeiro dos sites de apostas.
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia dois projetos de resolução do Senado levados pelo presidente da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um deles sobre a limitação da dívida pública da União.
Já na quarta (9), a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o plano de trabalho do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentado na última sessão pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
PODER JUDICIÁRIO
Nesta segunda (7), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), terá duas agendas: a participação no Congresso Internacional de Direito Tributário – IAT 2025, na Bahia, às 9h; e a posse dos desembargadores do Rio de Janeiro Luiz Paulo, Marcus Abraham e Firly Nascimento nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor.
Já no plenário do STF, na próxima quarta (9), está na pauta de julgamentos a ação que trata da legalidade de quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas. A ação está relacionada ao assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco.
Na quinta (10), o plenário do STF deve começar a julgar uma ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ainda na quinta (10), o ministro Gilmar Mendes se reunirá com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para tratar da situação envolvendo o povo Munduruku. O encontro foi solicitado pela Apib, e o gabinete ofereceu uma data para que os representantes sejam ouvidos pelo ministro.
Na agenda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consta a realização, nesta terça (8), de um evento com os vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais, com o objetivo de debater a admissibilidade dos recursos perante as cortes superiores. A cerimônia de abertura contará com o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, e do vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.
No encontro, os participantes discutirão como padronizar as decisões relacionadas à admissibilidade de recursos. Entre os tópicos em pauta estão a criação de precedentes em recursos repetitivos, a questão da relevância e o estabelecimento do Centro de Inteligência do Judiciário. Também será realizada uma reunião interna, onde o grupo abordará os principais desafios para o aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros.