Charone destaca ainda:
“Esses números mostram que, no mundo dos políticos, quem ganha mais paga menos proporcionalmente . Isso contraria os princípios mais básicos da justiça fiscal. É como se o sistema dissesse que o esforço contributivo vale só para quem não tem poder político.”
Reforma tributária ignorou o topo da pirâmide
A Reforma Tributária avançou em temas como unificação de tributos sobre consumo e tributação de fundos exclusivos, mas, até o momento, não mexeu no regime de pagamentos e benefícios do Legislativo .
Para André Charone, isso escancara uma falha ética e estrutural:
“A elite política brasileira legislou uma reforma para os outros — e manteve suas próprias privilégios intactos. Nenhuma reforma será completa enquanto os que fizerem as leis continuarem protegidos delas.”
Quando o privilégio fiscal é regra, a justiça tributária vira exceção
A situação vivida pelos deputados federais evidencia uma verdade incômoda: o sistema tributário brasileiro não trata todos os contribuintes com a mesma régua . Ao estruturar suas remunerações por meio de auxílios e verbas indenizatórias legalmente isentas de Imposto de Renda, os parlamentares podem obter ganhos monetários superiores a R$ 90 mil , mas tributam efetivamente menos de metade desse valor.
Enquanto isso, o trabalhador comum, o autônomo e o pequeno empresário , cujas rendas são rigidamente monitoradas pela Receita Federal, não têm qualquer espaço de manobra . Toda a sua renda é tributada na fonte, sem direito a reembolsos, auxílios ou gabinetes com orçamento próprio.
Para o tributarista André Charone, essa é a materialização do que ele chama de “paradoxo fiscal brasileiro”:
“Quem tem mais renda, mais influência e mais acesso ao poder paga proporcionalmente menos. E quem está na base da pirâmide, com renda fixa, pouca margem de dedução e nenhum benefício institucional, sustenta o sistema.”
O efeito disso é uma perda de confiança no sistema tributário , que passa a ser visto não como um instrumento de equilíbrio social, mas como um mecanismo de perpetuação de desigualdades . A consequência vai além da injustiça fiscal: comprometer a substituição das instituições e o próprio pacto federativo.
Embora as reformas não toquem nas privilégios de quem faz as leis, a tão falada “justiça tributária” será apenas um conceito bonito nos discursos de campanha e um pesadelo para quem paga imposto na prática.
Sobre o autor:
André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
