O Governo de Pernambuco, através da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, aderiu ao Programa Brasil M.A.I.S. – Meio Ambiente Integrado e Seguro, do Governo Federal. O programa é disponibilizado pelo Ministério da Justiça para monitoramento de crimes ambientais. O termo de adesão foi formalizado no fim de setembro e publicado no Diário Oficial no último dia 07 de outubro. Agora, servidores das diretorias de fiscalização, monitoramento e inovação e licenciamento da Agência CPRH possuem acesso ao sistema e podem monitorar diariamente, com auxilio de imagens de satélite de alta resolução, alertas de desmatamento, incêndios e construções irregulares em Unidades de Conservação.
“A formalização da adesão a esse programa mostra o compromisso que o Governo de Pernambuco, a Semas e a CPRH tem em buscar reduzir cada vez mais os crimes ambientais no nosso estado. Essa é mais uma ferramenta que trazemos para os nossos fiscais e técnicos possam desenvolver suas atividades da melhor forma. Isso vai nos dar mais agilidade para verificar os pontos de desmatamento e, se for o caso, enviarmos uma equipe de imediado.”, explicou José de Anchieta, diretor-presidente da Agência CPRH.
O Programa, que é o maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, tem como objetivo o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização ambiental, inteligência e polícias. As instituições podem solicitar a adesão ao programa, desde que ofereça a contrapartida do compartilhamento das informações. A adesão é analisada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A diretoria de fiscalização já utiliza as imagens de satélites nas suas ações, principalmente no combate ao desmatamento e nas construções irregulares, além da checagem dos alertas de desmatamento da plataforma Mapbiomas, que a gente iniciou a partir do ano de 2023. Com o Brasil M.A.I.S teremos o acesso à imagens de satélite diárias e de alta resolução, assim como os alertas produzidos automaticamente, permitindo que essa Agência possa deslocar sua equipe de fiscalização de forma mais rápida e eficiente.” Explicou Luis Cometti, diretor interino de Fiscalização Ambiental da CPRH.
Com a adesão ao programa, a unidade de inteligência da Agência CPRH poderá planejar ações estratégicas em todos os biomas de Pernambuco, além de visualizar a ocorrência do desmatamento e a identificação do infrator por meio do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Com isso, a CPRH passará a fazer autuações de forma totalmente remota, ou seja, sem precisar ir até o local da ocorrência, pois todas as informações sobre o ilícito e o infrator já estarão disponíveis.
“Como resultado, teremos uma maior celeridade e eficácia no combate ao desmatamento ilegal, como já ocorreu no ano passado, que conseguimos uma redução de 35% de desmatamento na Caatinga. Com certeza teremos melhores resultados em 2024.”, completou Cometti.
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