O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende baixar nos próximos dias uma espécie de indulto de Natal que vai excluir os condenados do ato de 8 de janeiro para não receberem o benefício natalino. Sendo assim, vão ficar de fora réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos contra a democracia brasileira.
Ao total, 30 executores já foram condenados pelo STF, ligados ao ataque na Praça dos Três Poderes, que aconteceu no início deste ano. As penas variam entre três e 17 anos de prisão.
Na última segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes sacramentou a libertação de 46 pessoas que estavam sendo investigadas por suposto envolvimento no ato anti-democrático, por outro lado, Alexandre manteve a prisão de 66 envolvidos.
De acordo com uma coluna do UOL, este indulto de Natal também promete excluir integrantes de facções criminosas e quaisquer condenados por crimes hediondos, como:
- Tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto sobre o decreto já foi aprovado na noite da segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), agora, o arquivo vai ser encaminhado para Flávio Dino, ministro da Justiça, que vai revisar e encaminhar para à Casa Civil.