A semana começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na África do Sul, para participar da 15ª Cúpula dos Brics, enquanto no Congresso o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), promete destravar a chamada “pauta econômica”. Apesar de a reforma ministerial pretendida pelo centrão ter sido adiada para a próxima semana, Lira quer votar já nesta terça-feira (22) o projeto do novo arcabouço fiscal.
Com Lula em agendas no exterior, as atenções em Brasília se concentram na votação do arcabouço e de medidas provisórias que estão perto de perderem o prazo, como no caso da MP do reajuste do funcionalismo público. A CPMI do 8 de janeiro também promete dias de intensos debates em torno da ampliação da investigação para incorporar o tema do esquema de venda de joias e presentes oficiais no exterior. E no STF está agendada o polêmico julgamento da descriminalização do porte de drogas.
Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes:
PODER EXECUTIVO
Lula inicia a semana na África do Sul, onde participa, de 22 a 24 de agosto, da 15ª Cúpula dos chefes de Estado dos Brics. Estarão presentes o anfitrião Cyril Ramaphosa, o chinês Xi Jinping, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi. Já o presidente da Rússia, Vladimir Putin, participará apenas de forma remota.
Depois da África do Sul a comitiva de Lula seguirá para Luanda, capita de Angola, para compromissos nos dias 24 e 25. Lula vai discursar na Assembleia Nacional e reunir dezenas de empresários brasileiros e estrangeiros dos setores de agricultura, saúde, educação.
No domingo, o presidente brasileiro viaja para São Tomé e Príncipe, onde vai participar da Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Na próxima sexta (25), o IBGE divulga o seu Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15. O IPCA-15 é considerado uma prévia do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação do país.
No mesmo dia, o órgão apresentará o estudo “Evolução dos Indicadores não Monetários de Pobreza e Qualidade de Vida no Brasil”, que tem como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares, que apresenta a evolução da pobreza e da vulnerabilidade no País.
PODER LEGISLATIVO
Nesta segunda-feira, após participar junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de evento da Fiesp sobre reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende reunir líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda e para debater o projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da proposição, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deve participar da reunião. Lira pretende votar o projeto na sessão plenária desta terça (22).
Também podem ser votados no Plenário algumas das medidas provisórias que perdem sua validade nos próximos dias. Uma delas é a MP 1170/2023, que promove o reajuste dos salários de funcionários públicos e aumenta para 45% o total permitido para empréstimo consignado de servidores e pensionistas. Essa MP vence na sexta (25). Outra medida que pode ser votada é a que ajusta o salário mínimo para R$ 1.320. Se não for aprovada até 28 de agosto, perde a validade.
No Plenário do Senado, está marcada para terça a votação do projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto é o de aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. Também está em pauta a votação de proposição que altera o Código Penal Militar e o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos.
Já para a sessão de quarta (23), está agendada a votação do projeto que acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com objetivo de incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. O projeto também prevê que seja incluída entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Outro projeto que deve ser votado é o que altera o Estatuto do Desarmamento para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. A proposição tem relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Nas comissões, um dos destaques é a discussão e votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Na terça, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária fará audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. A votação do projeto ocorrerá no dia seguinte, quarta (23). Casos seja aprovado, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário do Senado.
O tema da reforma tributária também terá lugar de destaque nas principais comissões do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, realizará, na semana, duas sessões de debates sobre a reforma. A primeira, na terça, às 9h, contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, do presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, do professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, entre outros.
Já na quinta (24), a CCJ debaterá a reforma tributária com representantes de entidades ligados à atividade industrial. Participarão da audiência pública representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além do economista e professor do IDP, José Roberto Afonso.
Na quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos promove uma audiência pública do ciclo voltado a debater o projeto de reforma tributária. Participarão da audiência o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o professor Ives Gandra Martins, o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Felipe Guerra, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, e o advogado tributarista e CEO da Roit, Lucas Ribeiro.
A CPMI do 8 de janeiro tem reunião deliberativa marcada para as 9h da terça (22). A comissão tem mais de mil requerimentos apresentados por seus membros e que ainda não foram apreciados, e uma das principais discussões que deve acontecer na semana é a inclusão, nas investigações, do caso sobre o esquema de venda de joias e presentes oficiais no exterior, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais das Forças Armadas.
Na quinta (24), está agendada na CPMI oitiva do sargento Luis Marcos Reis, que fazia parte da equipe do tenente-coronel Mauro Cid de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Relatório do Coaf mostra que o sargento movimento cerca de R$ 3,3 milhões em sua conta, e repassou grande parte dos recursos para Mauro Cid. O Coaf afirma que os rendimentos são incompatíveis com a renda do sargento. Ele atualmente se encontra preso.
PODER JUDICIÁRIO
No Plenário, na quarta, o STF retoma o julgamento para a criação da figura do chamado “juiz das garantias”. Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões. Após nove sessões, a Corte já formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. Apesar do placar, ainda não foi formado consenso sobre o prazo para implantação. Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e três anos.
A adoção do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.
Também está agendado para esta semana a retomada do julgamento a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento foi iniciado em 2015, ficou oito anos suspenso, voltou à pauta do Supremo neste ano e havia sido interrompido no último 2 de agosto, após voto do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, pediu um prazo para fazer ajustes em seu voto. Primeiro a votar, ainda em 2015, Mendes foi o único até o momento a votar a favor da descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio.
Outros três ministros do STF votaram, todos pela descriminalização, mas válida apenas para maconha e cada um com suas particularidades. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes argumentam que optaram por tratar apenas de maconha por ser o objeto do recurso em julgamento.
Barroso, em seu voto, sugeriu estabelecer um limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. O voto de Alexandre de Moraes foi na mesma linha de definir um critério não só para diferenciar usuário de traficante, como para fazer com que a lei seja aplicada da mesma forma a todos. A sugestão de Moraes é estabelecer como critério para distinguir usuário de traficante o porte de até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Fachin foi favorável à descriminalização do porte mas disso que não é atribuição do Poder Judiciário a definição dos parâmetros de distinção entre um usuário e um traficante. O ministro considerou, em seu voto, que é responsabilidade do Poder Legislativo a fixação desses parâmetros, e do Poder Executivo, a respectiva regulamentação, elaboração e execução de políticas públicas criminais e sobre drogas.
Na quinta (24), será aberto na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o “Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores”. O encontro tem a finalidade de promover o intercâmbio das ações, boas práticas e recomendações de segurança cibernética seguidas por órgãos da cúpula do Judiciário internacional, por meio de apresentações temáticas envolvendo Gestão em segurança da informação, ataques cibernéticos e formas de monitoramento e combate, além de inovação tecnológica.
Além desses temas, serão apresentados exemplos de ações de inovação e do uso de novas tecnologias, desenvolvidas em parcerias firmadas entre órgãos do Poder Judiciário, academia e iniciativa privada. O seminário será encerrado na sexta (25).
Bahia Notícias